5.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 184/129 Quinta-feira, 21 de outubro de 2021
39.
Entende que todas as políticas em matéria de clima e políticas energéticas conexas devem refletir os dados científicos mais recentes no que diz respeito aos ecossistemas e aos diferentes reservatórios de carbono e ao seu real valor para a atenuação das alterações climáticas e adaptação aos seus efeitos; é de opinião que as soluções baseadas na natureza e as abordagens baseadas nos ecossistemas, bem como a recuperação e conservação dos ecossistemas e da diversidade biológica, são essenciais para a atenuação das alterações climáticas e adaptação aos seus efeitos; solicita mais dados sobre zonas situadas dentro e fora de ecossistemas ricos em carbono e em espécies e sobre a qualidade das medidas de gestão da conservação, de proteção e de recuperação, a fim de contribuir para decisões informadas sobre as prioridades da recuperação, bem como sobre medidas e políticas de combate às alterações climáticas e à perda de biodiversidade;
40.
Salienta que todas as políticas em matéria de clima devem ser aplicadas respeitando o princípio de uma transição justa e o princípio do poluidor-pagador, eliminando gradualmente quaisquer subsídios prejudiciais ao ambiente e em estreita cooperação com todas as partes interessadas, nomeadamente a sociedade civil, os parceiros sociais e o sector privado, sem deixar ninguém para trás; considera, por conseguinte, que o aumento da transparência, o reforço das parcerias sociais e a participação da sociedade civil a nível local, regional, nacional e da UE são condições fundamentais para alcançar a neutralidade climática em todos os sectores da sociedade, de uma forma justa, inclusiva e socialmente sustentável; recorda que o artigo 10.o da Lei europeia em matéria de clima prevê instrumentos destinados a elaborar roteiros sectoriais voluntários, a título indicativo, de descarbonização para os sectores mais emissores na UE e insta a Comissão a colaborar com estes sectores para facilitar a elaboração dos referidos roteiros; 41.
Salienta que as medidas tomadas para a atenuação ou adaptação às alterações climáticas não devem conduzir ao agravamento de outros problemas ambientais atuais ou à criação de novos problemas na UE ou em países terceiros; chama a atenção, a este respeito, para os riscos ambientais associados à procura crescente de algumas matérias-primas essenciais, necessárias para a transição para uma economia hipocarbónica ou com engenharia climática, e exorta a Comissão a ter estes riscos em consideração nas suas ações e a procurar minimizá-los de acordo com o princípio da precaução; 42.
Entende que uma aplicação ambiciosa do pacote de recuperação NextGenerationEU, sob a forma de políticas sustentáveis, proporciona várias vantagens que estimulam o crescimento em períodos de contração económica, como a criação de novos postos de trabalho, permitindo um aumento dos multiplicadores orçamentais a curto prazo e conduzindo a economias de custos maiores a longo prazo, e constituem uma oportunidade para mostrar a outros países os benefícios para as suas economias; incentiva a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a maximizarem o potencial deste pacote para apoiar a transição ecológica; 43.
Salienta que é importante apoiar o crescimento económico sustentável e o desenvolvimento de novas tecnologias ecológicas, uma vez que podem impulsionar de forma significativa a atenuação das alterações climáticas;
Adaptação às alterações climáticas, perdas e danos 44.
Reafirma que as medidas de adaptação constituem uma necessidade inevitável para todos os países que pretendam minimizar os efeitos negativos das alterações climáticas e alcançar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável, salientando as vulnerabilidades específicas dos países em desenvolvimento ao impactos das alterações climáticas, principalmente os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento; exorta a UE e os Estados-Membros a intensificarem as medidas de adaptação e colaborarem com as autoridades locais, de molde a honrarem plenamente os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, bem como a velarem por que as políticas de adaptação da UE estejam à altura da liderança mundial da UE em matéria de atenuação das alterações climáticas; congratula-se, a este respeito, com a nova estratégia de adaptação da UE, as ligações à Estratégia de Biodiversidade da UE e o novo quadro regulamentar em matéria de adaptação decorrente da Lei europeia em matéria de clima e preconiza a sua aplicação ambiciosa, incluindo das suas componentes internacionais; 45.
Salienta que a estratégia de adaptação da UE adotada pela Comissão em 24 de fevereiro de 2021 declara o objetivo da Comissão de aumentar os recursos disponíveis e continuar a mobilizar financiamento para a adaptação em maior escala, o que implica uma atenção especial para assegurar que os recursos financeiros cheguem às comunidades mais vulneráveis nos países em desenvolvimento; 46.
Congratula-se com o novo quadro regulamentar para a adaptação às alterações climáticas ao abrigo do artigo 4.o da Lei europeia em matéria de clima; salienta que são necessárias medidas regulamentares adicionais, com metas e marcos claros, para aumentar a capacidade de adaptação, reforçar a resiliência e minimizar a vulnerabilidade às alterações climáticas;