5.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 184/109 Quinta-feira, 21 de outubro de 2021
2.
Realça a importância de efetuar, nesta década, reduções imediatas e céleres das emissões de metano, que constituem uma das mais eficazes medidas de ação climática da UE, tendo em devida conta a sustentabilidade económica e social; faz notar que as reduções das emissões de metano complementam as reduções necessárias das emissões de CO2 e que já seria possível concretizar muitos dos cortes na emissões exigidos pelo Acordo de Paris através de uma atenuação de baixo custo e tecnicamente viável; exorta a Comissão e os Estados-Membros a proporem e a negociarem um acordo mundial vinculativo sobre a atenuação do metano na reunião da COP 26, em Glasgow, em consonância com as trajetórias modelizadas que limitam o aquecimento global a 1,5oC constantes do Relatório Especial do PIAC sobre os impactos do aquecimento global de 1,5oC, do Sexto Relatório de Avaliação do PIAC e da Avaliação Mundial do Meio Marinho do PNUA; regista que a Avaliação Global do Metano do PNUA calculou que os benefícios a nível mundial associados a todos os impactos do mercado e exteriores a este fossem de aproximadamente de 4300 USD e menos 1430 mortes prematuras anuais por tonelada de metano reduzida; considera, por isso, que uma avaliação de impacto que acompanhe a próxima proposta legislativa deve ter em conta os custos das ações propostas, bem como os custos da inação ou de atrasos nas medidas; 3.
Considera da maior importância que todos os sectores emissores de metano reduzam as suas emissões; reconhece a necessidade de garantir uma transição justa para os sectores em que as reduções das emissões de metano possam ter impactos socioeconómicos; 4.
Sublinha a importância da adoção obrigatória de medidas de monitorização, comunicação de informações e verificação (MRV) para todos os sectores emissores de metano, nomeadamente através da adoção de regras, padrões e metodologias; sublinha, além disso, a importância de adotar programas obrigatórios de deteção e reparação de fugas (LDAR, do inglês «leak detection and repair») que abranjam toda a cadeia de abastecimento nos sectores da energia e petroquímica; insta a Comissão a procurar ferramentas eficazes para melhorar a qualidade da monitorização e da comunicação de informações sobre estas emissões em todos os sectores em causa; sublinha que os dados comunicados sobre as emissões de metano devem ser públicos, ou, caso constituam informações sensíveis, disponibilizados a autoridades competentes e a verificadores independentes; salienta, no entanto, que a ausência de dados não é motivo para não avançar com medidas para reduzir e atenuar as emissões antropogénicas de metano; 5.
Destaca a necessidade de rever a legislação da UE em matéria de clima e ambiente de uma forma coerente para refletir uma ambição reforçada em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris; insta a Comissão a propor um quadro legislativo abrangente e vinculativo para as emissões de metano, a fim de evitar sobreposições desnecessárias entre a legislação, assegurar a coerência da Diretiva relativa aos compromissos nacionais de redução das emissões (15) com o cumprimento dos objetivos da UE em matéria de qualidade do ar, os seus objetivos climáticos para 2030 e o seu objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, o mais tardar, tal como consagrado na Lei europeia em matéria de clima, e, consequentemente, a rever a Diretiva relativa aos compromissos nacionais de redução das emissões o mais rapidamente possível; sublinha que os objetivos vinculativos de redução das emissões para os Estados-Membros no Regulamento «Partilha de Esforços» (16) são um dos principais instrumentos legislativos para reduzir as emissões de metano no âmbito da redução global dos gases com efeito de estufa, juntamente com a próxima revisão da DEI e demais legislação; 6.
Considera que, no âmbito da revisão global da legislação aplicável para alcançar os objetivos estabelecidos pela Lei europeia em matéria de clima, se afigura adequado adotar objetivos vinculativos da UE em matéria de redução do metano; regista a proposta da Estratégia para o metano de rever a Diretiva relativa aos compromissos nacionais de redução das emissões e congratula-se com a inclusão do metano nos poluentes regulamentados; insta, além disso, a Comissão a incluir o metano na lista de substâncias poluentes constante do anexo II da DEI e a alargar o âmbito da DEI, para abranger melhor os sectores emissores de metano; considera que as metas nacionais do Regulamento «Partilha de Esforços» relativamente às emissões de metano devem ser concebidas tendo plenamente em conta o maior impacto do metano no clima a curto prazo e o potencial para reduzir os níveis de metano na atmosfera, de molde a contribuir para a neutralidade climática o mais tardar até 2050; 7.
Realça a importância de elaborar um inventário da UE das boas práticas e das tecnologias disponíveis para promover uma maior aceitação de ações inovadoras de atenuação em todos os sectores relevantes; sublinha que tais práticas e tecnologias têm de dispor de uma base científica sólida e estar em consonância com os objetivos ambientais e que as diferenças no acesso dos operadores a essas práticas e tecnologias devem ser estudadas;
(15) (16)
Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE (JO L 344 de 17.12.2016, p. 1).
Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26).