C 166/8
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.4.2022
Aviso aos importadores Importações de produtos têxteis do Bangladexe na Comunidade (2022/C 166/06) Por aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial C 41, de 15 de fevereiro de 2008, p. 8, a Comissão aconselhou os operadores da União Europeia que declaram a origem e/ou apresentam provas documentais da origem para beneficiarem do tratamento preferencial dado aos produtos têxteis dos capítulos 61 e 62 do SH importados do Bangladexe a adotar todas as precauções necessárias, devido a dúvidas fundadas quanto à origem dos produtos para os quais foi solicitado a origem preferencial ao abrigo do sistema de preferências generalizadas da União Europeia (SPG).
A introdução destes produtos em livre prática poderia, assim, dar origem à constituição de uma dívida aduaneira e resultar numa situação de fraude em detrimento dos interesses financeiros da União Europeia.
Com base nas informações disponíveis, as dúvidas fundadas acima mencionadas deixaram de ser corroboradas por quaisquer elementos de prova que demonstrem que se continuam a verificar os riscos subjacentes.
Além disso, desde 1 de janeiro de 2021, todos os exportadores dos países beneficiários do SPG que exportam ao abrigo do SPG aplicam o sistema REX de autocertificação (1), pelo que apresentam atestados de origem como única prova documental para solicitar a origem preferencial.
Os certificados de origem, formulário A, deixaram de ser emitidos pelas autoridades governamentais dos países beneficiários do SPG.
O aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial C 41, de 15 de fevereiro de 2008, ficou, deste modo, desprovido de objeto no que se refere às remessas do produto em causa declaradas para introdução em livre prática na data de publicação do presente aviso ou após essa data, pelo que é retirado.
(1) Artigos 80.o e 81.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).