C 154/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
8.4.2022
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2022/C 154/04)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:
Na página 402:
O texto seguinte é inserido nas notas explicativas relativas à posição 9403 depois da frase «A presente posição não inclui os “dispositivos de afixação de informações” como os “quadros de informação de exterior” e os “expositores enroláveis”.»:
«Os dispositivos de afixação de informações são concebidos para serem facilmente montados, desmontados (dobrados/ /enrolados) e transportados/deslocados para onde for necessário.
São concebidos para utilização no exterior ou no interior, ou em ambos.
São utilizados principalmente para fins de informação e/ou de publicidade.
Por conseguinte, não têm o caráter de mobiliário de acordo com as NESH do capítulo 94, Considerações Gerais, segundo parágrafo, ponto A), que servem para guarnecer residências, hotéis, teatros, escritórios, escolas, (...) bem como navios, caravanas, etc.»
Na página 404:
O quadro que consta das notas explicativas à posição 9403 depois da frase «Exemplos de “dispositivos de afixação de informações” a classificar de acordo com a matéria constitutiva numa posição que compreenda diversos artigos dessa matéria» é suprimido e substituído pelo seguinte quadro:
«
Base de plástico duro, parte superior constituída por uma estrutura de alumínio com uma folha de plástico no meio coberta por folhas de PVC transparentes de ambos os lados.
Base e estrutura de alumínio com fixações de borracha e folhas de PVC transparentes que cobrem uma folha de papel.
Posição 7616 (a característica essencial é conferida pela estrutura de alumínio).
Posição 7616 (a característica essencial é conferida pela estrutura de alumínio).
(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.