6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/83
1.8.
O CESE observa que as baterias podem ter um tempo de vida útil limitado em comparação com o resto do dispositivo.
Recomenda que as normas aplicáveis às baterias utilizadas em computadores, tábletes ou telemóveis sejam convergentes, para permitir a sua substituição em vez de se ter de comprar todo o dispositivo em caso de falha prematura da bateria. 1.9.
O CESE gostaria de sublinhar a responsabilidade dos fabricantes de dispositivos eletrónicos em matéria de desenvolvimento sustentável, solicitando-lhes que assegurem que o custo da substituição da bateria é baixo e que a viabilidade técnica desencoraja a substituição de todo o dispositivo eletrónico quando apenas é necessário substituir a bateria. 1.10.
O CESE insta a Comissão a recomendar que os fabricantes não tentem contornar a legislação recorrendo a alterações da tensão ou da amperagem que exigiriam a utilização do carregador da marca, o que inviabilizaria os objetivos da diretiva. 1.11.
O CESE recomenda que a Comissão e o Parlamento Europeu assegurem uma vasta campanha de comunicação junto do público no final do processo legislativo, a fim de informar os consumidores e incentivá-los a adquirir apenas dispositivos com uma interface USB de tipo C no futuro. 2.
Contexto do parecer 2.1.
Desde 2009, a Comissão tem procurado limitar a fragmentação do mercado das interfaces de carregamento de telemóveis e dispositivos semelhantes.
No entanto, estas iniciativas conduziram apenas a regimes voluntários (2) sem caráter jurídico vinculativo, pelo que não asseguram uma aplicação coerente e uniforme. 2.2.
As recentes iniciativas voluntárias não cumprem plenamente os objetivos políticos da União de reduzir os resíduos eletrónicos, assegurar a conveniência dos consumidores e evitar a fragmentação do mercado dos dispositivos de carregamento. 2.3.
A ausência de harmonização neste domínio pode conduzir a diferenças substanciais entre as disposições legislativas, regulamentares e administrativas ou as práticas dos Estados-Membros sobre a interoperabilidade dos telemóveis e de categorias ou classes semelhantes de equipamentos de rádio com os seus dispositivos de carregamento, e sobre o fornecimento de equipamentos de rádio sem dispositivos de carregamento. 2.4.
Consequentemente, é necessária uma ação da União para promover um grau comum de interoperabilidade e a prestação de informações aos utilizadores finais sobre as características de carregamento dos equipamentos de rádio. 2.5.
Em janeiro de 2020, o Parlamento Europeu adotou uma resolução (3) apelando à adoção urgente de uma norma relativa a um carregador comum para telemóveis, a fim de evitar uma maior fragmentação do mercado interno. 2.6.
Segundo as estimativas, em 2018 os carregadores de telemóveis foram responsáveis por cerca de 11 000 toneladas de resíduos eletrónicos e as emissões associadas ao seu ciclo de vida foram de cerca de 600 ktCO2(e). 2.7.
A União está empenhada em promover uma utilização mais eficiente dos recursos através da transição para uma economia limpa e circular mediante a introdução de iniciativas como a Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e, mais recentemente, do Pacto Ecológico Europeu.
A diretiva em exame tem por objetivo reduzir os resíduos eletrónicos gerados pela venda de equipamentos de rádio, bem como reduzir a extração de matérias-primas e as emissões de CO2 associadas à produção, ao transporte e à eliminação dos carregadores, promovendo assim uma economia circular. 2.8.
A proposta visa introduzir na Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) requisitos no que diz respeito aos protocolos de comunicação de carregamento, à interface de carregamento (ou seja, recetor de carregamento) de determinadas categorias ou classes de equipamentos de rádio, bem como às informações a fornecer aos utilizadores finais sobre as características de carregamento dessas categorias ou classes de equipamentos de rádio.
(2) (3) (4) (5)
https://ec.europa.eu/docsroom/documents/2417/attachments/1/translations Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de janeiro de 2020, sobre um carregador comum para equipamentos de rádio móveis (JO C 331 de 17.8.2021, p. 2).
Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).
Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).