C 152/76
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
4.10.
A União Europeia deve dotar-se de mais competências para lutar eficazmente contra a desinformação, disseminada sistematicamente por poderes hostis, muitas vezes sob a orientação de governos de determinados países terceiros, com destaque sobretudo para a Rússia, mas também para a China.
Para responder a esta ameaça, os códigos de conduta não serão suficientes.
As autoridades nacionais precisam de mais apoio dos serviços de informações e os governos devem partilhar os seus conhecimentos, tendo em conta os problemas, acima referidos, de alguns Estados-Membros. 4.11.
Essas ações devem também assegurar a acessibilidade e a compreensão pelas pessoas com deficiência, nomeadamente sensorial, psicossocial e cognitiva, particularmente vulneráveis a notícias falsas. 4.12.
A participação da sociedade civil não parece ser suficientemente tida em conta.
Os principais interlocutores referidos pela Comissão como tendo capacidade para agir são as plataformas, os meios de comunicação social, os investigadores e os verificadores de factos.
Importa atribuir às empresas, principalmente porque podem perder muito dinheiro ou a sua reputação devido a práticas de desinformação, bem como às organizações sindicais e às associações, um papel significativo no combate à desinformação.
As organizações da sociedade civil dispõem de um capital de legitimidade significativo que pode ser mobilizado para combater a desinformação. 4.13.
O CESE observa que a maior parte do combate à desinformação visa conteúdos anglófonos.
Tal deve-se, em particular, ao facto de a maioria das plataformas ser de origem anglo-saxónica.
Tendo em conta que alguns Estados-Membros parecem ser particularmente visados (República Checa, Polónia, países bálticos), recomenda-se reforçar a ação sobre os conteúdos não anglófonos. 4.14.
Globalmente, o CESE preconiza uma ação mais preventiva e proativa.
Uma vez que estão sempre a surgir novas redes (Clubhouse), que a desinformação utiliza meios cada vez mais sofisticados (falsificações profundas) e que algumas aplicações estão na fronteira entre uma plataforma e um serviço de mensagens pessoais (Telegram), importa agir assim que se deteta um novo tipo de risco. 4.15.
Como lamentou o Tribunal de Contas Europeu no seu relatório de 3 de junho de 2021, falta ainda, a nível da UE, um plano de literacia mediática que permita à sociedade civil decifrar melhor as informações, difundidas quer pelos meios de comunicação social tradicionais quer em linha.
Da competência dos Estados-Membros, tal plano deve aplicar-se desde tenra idade, para que os mais jovens possam rapidamente adquirir a capacidade de distinguir o verdadeiro do falso nas informações que recebem. 4.16.
O CESE observa que, frequentemente, muitos meios de comunicação social, nomeadamente audiovisuais, aceitam nas suas plataformas personalidades que dizem possuir conhecimentos científicos para dar credibilidade às suas afirmações.
O Comité recomenda, em particular, que se verifique de forma mais rigorosa as competências académicas reais das pessoas convidadas a intervir na qualidade de peritos nos meios de comunicação social.
Bruxelas, 9 de dezembro de 2021.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG