C 152/72
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
III (Atos preparatórios)
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU 565.a REUNIÃO PLENÁRIA DO CESE – POR INTERACTIO, 8.12.2021-9.12.2021
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Orientações da Comissão Europeia relativas ao reforço do Código de Conduta sobre Desinformação [COM(2021) 262 final] (2022/C 152/11)
Relator: Thierry LIBAERT
Consulta
Comissão Europeia, 1.7.2021
Base jurídica
Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência
Secção do Mercado Único, Produção e Consumo
Adoção em secção
18.11.2021
Adoção em plenária
9.12.2021
Reunião plenária n.o
565
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
198/3/6
1.
Conclusões e recomendações 1.1.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) reconhece quer a qualidade das orientações relativas ao reforço do Código de Conduta sobre Desinformação, quer a determinação da Comissão Europeia em melhorar continuamente a sua ação contra a desinformação. 1.2.
O CESE recomenda que a Comissão Europeia se assegure em permanência de que o combate à desinformação não será utilizado como pretexto para limitar as liberdades públicas, em particular a liberdade de expressão. 1.3.
O CESE recomenda que se privilegiem, em especial, as ações de luta contra a desinformação, procurando preferencialmente combater o surgimento da desinformação em vez de moderar o seu conteúdo.
Preconiza-se assim uma atitude mais preventiva e proativa, que exige mais recursos, nomeadamente em matéria de competências. 1.4.
O CESE congratula-se com a tónica colocada pela Comissão na luta contra a monetização da desinformação.
Recomenda que, a par dos compromissos voluntários dos intervenientes do setor da publicidade em linha, a Comissão promova um conjunto de instrumentos económicos, jurídicos ou financeiros mais vinculativos. 1.5.
O CESE recomenda a prossecução contínua e determinada do diálogo com as plataformas digitais, em especial para clarificar e fazer avançar as metodologias de tratamento da informação.
Neste contexto, o Facebook deve ser objeto de particular atenção, dado que é utilizado por 78 % da população da União Europeia (UE), ou seja, por mais de 300 milhões de europeus.