C 152/68
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
3.6.
Repensar o financiamento 3.6.1.
Os sistemas alimentares devem ser analisados pelas instituições financeiras sob um prisma que tenha em conta as características específicas do setor.
As empresas do setor alimentar não podem ser avaliadas com base nos mesmos critérios utilizados para outros setores, como há muito vem sendo o caso, porque o acesso ao crédito e à rentabilidade dos investimentos não reflete critérios de sustentabilidade a longo prazo.
Este aspeto adquire ainda maior relevo se tivermos em conta a dimensão média das empresas do setor alimentar e a pertinência crescente da sustentabilidade.
Para as PME, é mais difícil aceder ao financiamento e apresentar relatórios sobre os progressos realizados em matéria de sustentabilidade.
3.6.2.
No que diz respeito ao financiamento sustentável para as PME, importa salientar que a existência de critérios técnicos de avaliação burocráticos e complexos no âmbito da taxonomia poderia revelar-se um obstáculo para as empresas — sobretudo para as PME — que procuram entrar ou manter-se na via da sustentabilidade.
3.7.
Ênfase nas pequenas empresas 3.7.1.
Os quadros de responsabilização e os mecanismos de acompanhamento são geralmente adequados às grandes empresas.
O domínio da sustentabilidade não é exceção.
3.7.2.
Os sistemas alimentares europeus são compostos sobretudo por PME.
Tal significa que as empresas do setor alimentar precisam de apoio específico durante a fase de transição.
Este apoio inclui a introdução de instrumentos de autoavaliação, a promoção do trabalho em rede entre empresas, programas educativos sobre empreendedorismo e sustentabilidade, a criação de comunidades de prática, a promoção de boas práticas, a facilitação do acesso a ecossistemas de inovação, incentivos fiscais e financeiros à expansão e a facilitação do acesso aos mercados e a informações sobre os mercados.
3.7.3.
Prestar apoio e orientações, nomeadamente sobre tecnologias informáticas de hardware e software, pode promover o desenvolvimento e a consolidação das PME na cadeia de abastecimento e uma melhor integração dos ODS nas suas estratégias.
3.8.
Avaliação comparativa: autoavaliação, acompanhamento, empenho, diálogo 3.8.1.
Os instrumentos de autoavaliação são fundamentais para que as empresas assegurem a conformidade com a Agenda 2030.
Esses instrumentos devem apoiar as empresas de todas as dimensões, sem penalizar as mais pequenas.
3.8.2.
No caso das empresas de maior dimensão, são necessárias abordagens mais abrangentes e mais normalizadas, que permitam comparações.
No caso das empresas de menor dimensão, cabe assegurar apoio específico.
Dadas as características particulares do setor, é indispensável um diálogo estreito entre os diferentes intervenientes no sistema alimentar (empresas, instituições, investidores, consumidores e inovadores).
3.9.
Participação dos cidadãos 3.9.1.
Tendo em conta o papel social da alimentação e o seu impacto na sustentabilidade ambiental e social, os cidadãos devem ser sistematicamente consultados quando da definição das políticas europeias, nacionais e regionais e das estratégias das empresas.
A participação dos cidadãos é particularmente importante a nível local, a fim de estabelecer laços mais estreitos entre a alimentação e a vida nos municípios e nas regiões (18).
As políticas alimentares locais também ajudam a alcançar este objetivo, uma vez que podem adotar uma abordagem holística em matéria de alimentação, tirando partido das particularidades locais e estimulando iniciativas de criação colaborativa.
3.9.2.
O exemplo do LEADER (19) demonstra que os grupos de ação local (GAL) podem dar um contributo eficaz a este respeito.
A criação de conselhos de política alimentar é outro exemplo de que a participação dos cidadãos conduz a mais soluções sustentáveis.
(18) (19)
Parecer do CESE sobre o contributo da sociedade civil para o desenvolvimento de uma política alimentar global na UE (JO C 129 de 11.4.2018, p. 18), e Parecer do CESE sobre o tema Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente (JO C 429 de 11.12.2020, p. 268).
https://enrd.ec.europa.eu/leader-clld_en