6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/67
3.3.2.
A Comissão Europeia comprometeu-se a promover sistemas alimentares sustentáveis na Europa e no resto do mundo.
No entanto, só o pode fazer se o quadro legislativo proporcionar condições de concorrência verdadeiramente equitativas entre as empresas da UE que produzem alimentos de forma sustentável e as empresas de países terceiros, a fim de permitir uma produção forte, resiliente e sustentável.
A política comercial da UE tem de assegurar que as importações respeitam as mais elevadas normas europeias em matéria de sustentabilidade social e ambiental.
Os acordos comerciais são indispensáveis para assegurar condições de concorrência equitativas entre o mercado interno e as importações, a fim de salvaguardar a competitividade (14) dos produtores europeus de alimentos sustentáveis e garantir rendimentos justos.
3.4.
O papel de cadeias de abastecimento bem concebidas: melhorar os sistemas de embalagem e de logística para cumprir os objetivos da neutralidade climática 3.4.1.
Num contexto de cadeias de abastecimento essencialmente mundiais, o aprovisionamento local, nomeadamente através de fornecedores diversificados, é importante para reduzir o impacto ambiental das cadeias de valor do setor alimentar, inclusive do ponto de vista logístico, promovendo as economias locais.
Na sequência da pandemia de COVID-19, os alimentos de origem local são cada vez mais vistos como sinónimo de qualidade, e os consumidores prestam mais atenção a este aspeto.
Além disso, um bom equilíbrio entre alimentos importados e alimentos produzidos localmente é uma estratégia judiciosa para reforçar a robustez e a resiliência dos sistemas alimentares.
3.4.2.
A embalagem sustentável assenta na utilização de materiais biodegradáveis e reutilizáveis, promovendo a sua reciclagem pelos consumidores.
As inovações na indústria dos produtos químicos e a respetiva integração nas práticas empresariais estão a gerar soluções inovadoras para os problemas ambientais.
Já existem famílias de bioplásticos completamente biodegradáveis e compostáveis, gerados a partir de biomassa agrícola, que criam um fluxo totalmente circular.
Por vezes, os materiais biodegradáveis também contribuem para uma vida útil mais longa e, por conseguinte, para um maior valor acrescentado.
3.4.3.
Também é possível reduzir as emissões indiretas da cadeia alimentar utilizando veículos de baixo impacto nas operações logísticas, desenvolvendo cadeias de abastecimento mais eficientes, mais bem organizadas e, quando possível, mais curtas, reforçando os retalhistas locais, aumentando a digitalização e melhorando as infraestruturas logísticas.
3.5.
Promover a educação e a rotulagem transparente 3.5.1.
Para alcançar sistemas alimentares mais sustentáveis, é essencial um consumo mais responsável e maior atenção por parte dos poderes públicos, das empresas e dos consumidores a regimes alimentares sustentáveis e saudáveis, como a dieta mediterrânica (15).
Também importa compreender melhor as relações ecológicas e o «valor dos alimentos»: o impacto das perdas e do desperdício de alimentos, o papel dos meios económicos regionais, a logística dos transportes, a importância para a autossuficiência alimentar estratégica, etc.
3.5.2.
Os sistemas educativos são fundamentais para promover esta mudança (16).
As empresas do setor alimentar também podem desempenhar um papel significativo ao comprometerem-se a educar os consumidores, e em especial as crianças, sobre a importância da produção e do consumo alimentares sustentáveis.
Têm de prosseguir os seus esforços no sentido de produtos mais sustentáveis e saudáveis (17), bem como adotar códigos de conduta responsáveis em matéria de práticas de comercialização.
As empresas do setor alimentar também podem promover estilos de vida saudáveis e sustentáveis através dos seus rótulos, de campanhas de marketing, das redes sociais, das cantinas das empresas e de políticas de comunicação institucional.
As práticas de rotulagem devem realçar o contributo de cada produto para uma alimentação saudável e sustentável.
Neste contexto, um quadro transparente de rotulagem dos produtos alimentares ajudaria o consumidor a tomar decisões de compra informadas e mais sustentáveis.
(14)
(15) (16) (17)
«Para que uma política alimentar europeia abrangente seja verdadeiramente pertinente para os consumidores europeus, é essencial que os alimentos produzidos de forma sustentável na UE sejam competitivos.
Tal pressupõe que o setor agroalimentar europeu seja capaz de proporcionar alimentos aos consumidores a preços que incluem custos suplementares para critérios como a sustentabilidade, o bem-estar animal, a segurança alimentar e a nutrição, mas também um retorno justo para os agricultores e, ao mesmo tempo, manter a sua posição como a opção preferida para a grande maioria dos consumidores.»
Parecer sobre o contributo da sociedade civil para o desenvolvimento de uma política alimentar global na UE, ponto 5.8 (JO C 129 de 11.4.2018, p. 18).
Parecer do CESE sobre a promoção de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis na UE (JO C 190 de 5.6.2019, p. 9).
Parecer do CESE sobre a promoção de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis na UE (JO C 190 de 5.6.2019, p. 9).
Parecer do CESE sobre a promoção de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis na UE (JO C 190 de 5.6.2019, p. 9).