6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/3
3.2.
Enquanto muitos debatem ainda sobre os canais de venda em linha e fora de linha, as empresas mais bem-sucedidas estão a integrar sem descontinuidade o ambiente em linha e fora de linha num sistema omnicanal, oferecendo uma única experiencia aos consumidores.
Este facto está a contribuir para o aumento da concorrência entre os diferentes modelos de negócio e a gerar mais escolhas e mais transparência em benefício dos consumidores, do emprego e do crescimento. 3.3.
Uma das maiores dificuldades que o setor retalhista enfrenta é a desigualdade das condições de concorrência no comércio em linha com os operadores comerciais de países terceiros.
Algumas destas questões já são abordadas por diferentes iniciativas da Comissão.
Os meios de comunicação social noticiam frequentemente casos de venda em linha, por operadores de países terceiros, de produtos fabricados fora da UE que não cumprem as normas da UE ou são até perigosos.
Isto gera uma situação de concorrência desleal para os operadores baseados na UE, que cumprem as normas da UE que impõem que os produtos vendidos aos consumidores sejam seguros e que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Este problema é agravado por uma fiscalização do mercado e controlos aduaneiros ineficientes, a que se juntam os elevados custos de cumprimento para os operadores respeitadores da lei.
Para os consumidores é difícil resistir à tentação de comprar a preços mais baixos.
Um estudo realizado em 2020 indica que quase 70 % dos consumidores da UE que compram além-fronteiras adquiriram produtos vendidos a partir da China — um número que se situava em cerca de 15 % em 2014 (1). 3.4.
Os retalhistas e os grossistas estão a introduzir inovações e a fazer adaptações e experiências, a fim de explorar novos produtos, serviços e modelos de negócio para acompanhar as tendências de procura dos clientes.
Mais de dois em cada três retalhistas não tinham operações em linha antes do surgimento da COVID-19, e a pandemia tornou clara a importância crítica do sistema omnicanal para a sobrevivência de muitas empresas, em especial — mas não só — das PME do setor retalhista e grossista. 3.5.
A inovação digital reforça a competitividade da Europa a nível mundial.
Um em cada dois clientes europeus já faz compras em linha, gastando 424 mil milhões de euros por ano (2), mas a quota de compras da vertente em linha varia consideravelmente consoante o tipo de produto; atualmente apenas 15 % dos clientes compram além-fronteiras e apenas 7 % das PME vendem fora do país onde estão estabelecidas.
É necessária uma política digital sólida e ambiciosa para o setor a nível da União para tirar partido destas oportunidades e assegurar que todas as empresas sejam incluídas no processo, que as condições de trabalho dos seus trabalhadores sejam melhoradas e que os consumidores reconheçam claramente os benefícios do processo de digitalização do setor retalhista em toda a Europa, mantendo um nível elevado de proteção dos consumidores em todos os canais de venda. 4.
Transição ecológica 4.1.
Com a crise da COVID-19, a procura dos consumidores por produtos e práticas comerciais sustentáveis aumentou.
Os retalhistas e grossistas atuaram como uma interface vital com os consumidores finais, desempenhando um papel fundamental na antecipação e fomento da procura de produtos e embalagens mais sustentáveis, recicláveis e/ou reutilizáveis.
Durante muitos anos, os retalhistas e grossistas promoveram ativamente o consumo sustentável e procuraram reduzir as emissões de CO2 nas suas operações e cadeias de abastecimento.
No entanto, enfrentaram desafios na promoção desta transição num setor com custos fixos elevados e margens reduzidas. 4.2.
O setor retalhista contribui significativamente para a recolha e reciclagem de resíduos.
Os sistemas de responsabilidade alargada do produtor baseiam-se no volume de um determinado fluxo de resíduos que a empresa gera no mercado em que opera.
Esta responsabilidade não é tão clara quando operadores que não estão estabelecidos fisicamente na UE introduzem produtos no mercado europeu ou quando são os consumidores a fazerem-no por importação direta.
Nestes casos, os resíduos de produtos que entram no fluxo de resíduos são reciclados ou eliminados a expensas dos retalhistas europeus.
Tal inclui os resíduos gerados por operadores de países terceiros, que não pagam nada.
Impõe-se uma maior articulação entre os regimes aplicáveis aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e os vendedores em linha estabelecidos fora da UE, bem como a adoção de medidas para sensibilizar estas empresas para as suas obrigações ao abrigo dos regimes de responsabilidade alargada do produtor.
A sensibilização dos consumidores para os processos e os custos de reciclagem é igualmente fundamental para tornar mais visível os efeitos da compra em linha. 5.
Competências 5.1.
O CESE apoia a declaração conjunta de 8 de abril (3) na qual é defendido um pacto europeu para o comércio, emitida pelos parceiros sociais dos setores retalhista e grossista, UNI-Europa e EuroCommerce.
A declaração salienta o impacto sem precedentes da crise da COVID-19 na viabilidade das empresas retalhistas e grossistas e a resistência dos seus trabalhadores.
A tradição de parceria social e a prevalência de modalidades de trabalho adaptadas no setor, frequentemente através de convenções coletivas, permitiram às empresas lidarem eficazmente com a necessidade de adaptação repentina e radical ao «novo normal».
Os parceiros sociais propuseram um «pacto europeu para o comércio», a fim de que a UE e as autoridades governamentais ajudem o setor a reforçar a sua resistência a longo prazo através de medidas de apoio específicas e da aceleração das transições digital e ecológica.
(1) (2) (3)
E-commerce in Europe 2020 [Comércio eletrónico na Europa 2020] https://www.eurocommerce.eu/about-us/the-narratives.aspx 2020.4.8 — EuroCommerce_UniEuropa_statement.pdf