6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/57
1.9.
A Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) constitui um pilar essencial da arquitetura de segurança pan-europeia, pelo que deve ser reforçada tendo em vista o diálogo com a Rússia.
Importa suspender o projeto Nord Stream 2 enquanto a Rússia violar o direito internacional na Ucrânia.
Caso contrário, Moscovo ganhará mais influência sobre os países da Europa Oriental. 1.10.
Cabe reforçar a arquitetura de segurança europeia em conjunto com a NATO e estabelecer um diálogo sobre os valores no âmbito dessa organização. 1.11.
Cumpre continuar a reforçar a cooperação da sociedade civil transatlântica.
Neste contexto, assume especial relevância o diálogo conjunto sobre os direitos civis, a resiliência à desinformação, a liberdade dos meios de comunicação social, a ação climática, os direitos sociais e a defesa do consumidor, bem como o apoio à democracia, tal como assegurado pelo CESE na UE.
A longo prazo, a parceria transatlântica pode evoluir para uma integração transatlântica. 2.
Estado de direito e ordem mundial livre 2.1.
O CESE assinala que existe uma ligação inextricável entre a ordem mundial livre e a natureza democrática, assente no Estado de direito, que impera num país.
É impossível preservar a ordem mundial livre se os intervenientes de natureza democrática, assente no Estado de direito, não forem suficientemente eficazes em relação aos intervenientes autoritários ou totalitários.
Inversamente, se o mercantilismo e o protecionismo substituírem o comércio livre com base em regras, as forças que questionam a democracia assente nas liberdades e no Estado de direito sairão igualmente beneficiadas a nível doméstico. 2.2.
O CESE é de opinião que uma ordem mundial livre constitui um pré-requisito para um comércio regido por regras, justo e sustentável, e para a consecução das metas climáticas de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em prol da justiça social, da igualdade de oportunidades, da igualdade de género e da não discriminação.
Uma ordem mundial assente na lei do mais forte, no isolacionismo, na procura da autarcia e em relações comerciais sujeitas a uma hierarquia do poder não permite gerar nem reforçar o empreendedorismo criativo e inovador suscetível de promover a prosperidade económica duradoura.
Também não permite concretizar objetivos ambientais e sociais ambiciosos. 2.3.
Por conseguinte, o CESE apoia a consolidação das regras fundamentais de coexistência entre os Estados no âmbito das Nações Unidas e das suas agências.
Congratula-se com a ideia de uma aliança de todas as democracias.
Com efeito, só foi possível criar as instituições internacionais após a segunda guerra mundial graças à eficácia democrática dos EUA, e a manutenção dessas instituições no futuro também só será possível com uma América democrática e aberta ao mundo. 2.4.
O CESE observa de forma autocrítica que, após o fim da guerra fria, tanto os políticos europeus como a sociedade civil organizada da Europa deram por adquirido durante demasiado tempo que os valores da democracia e do Estado de direito são valores universalmente garantidos.
No entanto, existem no mundo intervenientes poderosos que estão vinculados a estes valores por força do direito internacional, mas que, na prática, ignoram a sua essência.
A preservação da própria ordem com base em valores não é evidente. 2.5.
Os valores subjacentes aos Estados e associações de Estados de natureza democrática, assente no Estado de direito, moldam a ordem multilateral, que a UE continua a defender, ainda que com pouca eficácia.
Tais valores radicam na separação do poder temporal e espiritual, na Magna Carta, no conceito de habeas corpus e na Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e constituem um pressuposto fundamental da democracia liberal e do Estado de direito.
A UE e os EUA partilham estes valores com as democracias liberais amigas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 30.o, define que «nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados». 2.6.
As democracias liberais têm em comum o facto de a sua existência estar inextricavelmente ligada a uma sociedade civil pluralista, independente e dinâmica. 3.
Importância das relações transatlânticas para a posição da Europa no mundo 3.1.
As mudanças geopolíticas das duas últimas décadas abalaram seriamente a ordem mundial livre e enfraqueceram fortemente as principais organizações internacionais.
A República Popular da China com a sua elite no poder cada vez mais agressiva e o isolacionismo dos EUA, que se intensificou de forma perigosa, foram as forças dominantes. 3.2.
Os EUA não conseguirão sozinhos preservar uma ordem mundial livre, dadas as tensões sociais que vivem e a dimensão global do desafio.
A população dos EUA encara com grande ceticismo a condução de operações militares dispendiosas em regiões afastadas do mundo.
A situação no Afeganistão põe a nu de modo flagrante a necessidade urgente de as democracias liberais adotarem uma estratégia nova e credível e de a Europa se empenhar mais para aliviar os EUA.
Tal não deve limitar-se às capacidades militares, embora estas sejam essenciais.