6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/51
1.6.
O CESE salienta que os progressos económicos e ambientais são alcançados e realizados, acima de tudo, no local onde as pessoas vivem.
É aí que, em conjunto, se antecipam os desafios em matéria de proteção do clima e se forjam as respostas aos mesmos.
É aí que surgem novas ideias que são transformadas industrialmente em produtos e materializadas em serviços competitivos a nível mundial. 1.7.
As «trajetórias de transição», tal como definidas na Estratégia Industrial para a Europa atualizada e debatidas pelo Fórum Industrial da UE, prestam apoio e orientação aos cidadãos da UE.
No entanto, os pontos de partida específicos variam muito de uma região para a outra e são necessárias estratégias diferentes para alcançar o objetivo global.
Por conseguinte, o CESE insta a Comissão Europeia a prestar especial atenção a estas diferentes exigências no momento de definir o quadro e avaliar a Estratégia Industrial para a Europa, a fim de poder responder de forma flexível às necessidades das regiões e dos diferentes setores. 1.8.
A subsidiariedade deve ser vista como um veículo sólido para a «transição justa».
As regiões e as áreas metropolitanas conhecem melhor os problemas que enfrentam e as oportunidades que podem explorar.
Por conseguinte, o CESE reconhece que importa definir claramente os objetivos e princípios vinculativos da política industrial europeia acordados conjuntamente a nível da UE.
É importante estar ciente de que a aplicação nas regiões e áreas metropolitanas se deve basear no princípio da subsidiariedade. 1.9.
O ponto de partida e a capacidade para concretizar os objetivos climáticos, sociais e ambientais são muito divergentes.
Embora algumas indústrias e empresas possam alcançar o objetivo com relativa facilidade, outras poderão ter mais dificuldades em realizar progressos.
Tanto as regiões mais desfavorecidas como certas indústrias requerem, portanto, uma atenção redobrada e um apoio específico.
Uma vez que o objetivo global se aplica a toda a cadeia de valor, é importante concentrar-se primeiro nos efeitos mais rápidos e nas mudanças de maior alcance. 1.10.
O CESE observa que este é o princípio que permite às empresas recuperar a sua competitividade económica de forma sustentável, com a ajuda de empresários e gestores empenhados, bem como de trabalhadores bem formados e qualificados.
As pequenas e médias empresas (PME) desempenham um papel importante a este respeito.
Dispor de uma agenda para o capital humano é uma condição indispensável para que a transição das empresas seja coroada de êxito. 1.11.
Os Estados-Membros devem reforçar, com o apoio logístico e financeiro da União Europeia, os investimentos públicos estruturais e orientados para os processos através de serviços de interesse geral que visem a melhoria contínua das condições favoráveis ao desenvolvimento industrial e social e, consequentemente, ao reforço da capacidade do poder local e regional para enfrentar eficazmente os desafios ambientais, tecnológicos, económicos e sociais. 1.12.
Tendo em conta que o Pacto Ecológico deve ser acompanhado de um «pacto social» integrado, o CESE recomenda que a Estratégia Industrial para a Europa antecipe e contrabalance o aumento da pobreza e das desigualdades.
Por conseguinte, cabe canalizar os recursos para onde são mais necessários.
Uma política de sustentabilidade da UE que seja abrangente tem de atuar mais em prol da justiça e da participação na economia em benefício das pessoas e regiões (3).
A vida civil e laboral na Europa deve responder à exigência da criação de sustentabilidade baseada no crescimento inclusivo e sustentável, no trabalho digno e na justiça social (4). 1.13.
O CESE apoia a transição para uma economia circular que ponha termo ao desperdício de recursos não renováveis e reduza as dependências internacionais.
Esta abordagem deve ter também um papel preponderante na Estratégia Industrial para a Europa.
Por conseguinte, importa alterar as condições-quadro de molde a proporcionar vantagens competitivas às empresas que aderem aos princípios de uma economia circular.
2.
A transição justa como oportunidade para a recuperação industrial e o crescimento 2.1.
O Pacto Ecológico estabelece um objetivo claro e politicamente vinculativo: deverá ser alcançada na Europa, até 2030, uma redução global de 55 % nas emissões de gases com efeito de estufa.
As medidas do pacote Objetivo 55, apresentadas pela Comissão Europeia em julho de 2021, visam concretizar este objetivo.
Já não há já margem para diferentes interpretações a este respeito.
Um sistema de comércio internacional justo precisa de assegurar que as empresas permaneçam competitivas a nível mundial, cumprindo ao mesmo tempo os objetivos do Pacto Ecológico, o que exige, nomeadamente, um sistema de ajustamento das emissões de carbono a nível transfronteiriço e transcontinental.
Desta forma, os parceiros comerciais são incentivados a aderir ao grupo de nações que respeitam os limites do planeta.
(3) (4)
Propostas do CESE para a reconstrução e a recuperação na sequência da crise da COVID-19, 11 de junho de 2020 (JO C 311 de 18.9.2020, p. 1).
Resolução do CESE — Contributo para o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2022, 9 de junho de 2021 (JO C 341 de 24.8.2021, p. 1).