6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/47
3.10.
O CESE considera que cumpre envidar esforços no sentido de coordenar o apoio prestado através do MRR com vista a transformar as indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia através dos programas de financiamento público-privado existentes, tais como a SPIRE ou a Parceria para o Aço Limpo.
As alianças industriais devem ser utilizadas como plataformas para fomentar sinergias a longo prazo entre os projetos financiados através do MRR e os programas da UE existentes, a fim de desencadear a transformação das indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia. 3.11.
Identificou-se a necessidade de acompanhar o apoio financeiro prestado através do MRR com uma reforma fiscal ambiciosa, que deve ser alinhada com o acordo da OCDE, a fim de garantir que as empresas altamente lucrativas sejam sujeitas a uma taxa efetiva de imposto sobre as sociedades de 15 % o mais tardar a partir de 2023. 3.12.
O principal objetivo do desembolso de subvenções às empresas deve ser manter a competitividade internacional da indústria da UE, respeitando simultaneamente as normas sociais, económicas e ambientais da UE, a fim de assegurar que a dupla transição beneficiará os cidadãos europeus. 3.13.
Conforme referido acima, o Plano de Recuperação da UE será fundamental para a transformação das indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia, contribuindo simultaneamente para a metamorfose de outros setores económicos no que diz respeito à dupla transição.
Esta ampla conversão exigirá períodos de adaptação e de transição a longo prazo, particularmente no que se refere aos assuntos relacionados com o capital humano.
O CESE insta com veemência ao prolongamento dos mecanismos de investimento para além de 2026 e à definição de interligações claras e sólidas entre cada um deles.
4.
Observações na especialidade O CESE convida os Estados-Membros e a indústria a propor investimentos e reformas com o máximo de impacto transformador, em termos de consecução dos objetivos finais estabelecidos, nos principais domínios emblemáticos definidos pela Comissão.
Não se pode ignorar que os custos envolvidos na consecução dos objetivos associados a esta dupla transição devem ser acessíveis para a sociedade no seu todo.
4.1.
REFORÇO DA CAPACIDADE ENERGÉTICA — Tecnologias limpas e energias renováveis 4.1.1.
Não será possível realizar a transição industrial sem concretizar a transição energética.
A descarbonização da indústria dependerá diretamente da disponibilidade de fontes de energia hipocarbónicas em quantidade suficiente e a preços acessíveis, que permitam uma produção industrial com baixas emissões de carbono.
Garantir uma produção suficiente de energia descarbonizada de forma fiável será crucial para alcançar os objetivos climáticos e digitais.
Do mesmo modo, é necessário um investimento em grande escala para desenvolver ou criar as infraestruturas necessárias ao transporte, armazenamento e distribuição destes volumes sem precedentes de energia hipocarbónica.
A execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência, nomeadamente das reformas propostas, deve centrar-se em garantir preços da energia competitivos, estáveis e previsíveis, limitando o impacto que os elevados preços da energia terão na inflação, o que pode comprometer a recuperação das indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia e da sociedade em geral.
4.1.2.
O CESE concorda que a neutralidade tecnológica é um requisito a observar aquando da implementação dos planos de recuperação nacionais: todas as tecnologias hipocarbónicas (energias renováveis, hidrogénio renovável, reatores de fusão, etc.) devem ser incluídas nesta transição, desde que estejam em conformidade com as metas climáticas para 2030 e 2050, bem como com os ODS da ONU.
Há que não excluir nenhuma tecnologia a priori ou de forma arbitrária.
Os critérios de atribuição de recursos devem concentrar-se em assegurar preços de energia competitivos para os consumidores finais, independentemente da tecnologia em si.
4.1.3.
Nesse sentido, poderá ser necessário considerar não só a combinação de diferentes fontes de energia renováveis competitivas, mas também a sua conjugação com tecnologias de captura, utilização e armazenamento de dióxido de carbono, sem esquecer o papel desempenhado pela interligação energética entre os diferentes Estados-Membros.
Cumpre prever regulamentação suficiente e uniforme, a fim de criar um quadro favorável que incentive o investimento e permita a implementação destas tecnologias.
4.1.4.
É necessário considerar devidamente a eficiência energética, para além da disponibilidade de soluções energéticas e tecnológicas a preços acessíveis.
Todos os cenários identificados pela estratégia da UE de redução das emissões a longo prazo com vista a alcançar as metas de neutralidade climática para 2050 atribuem um papel importante à poupança energética (1).
A transição para uma economia mais circular tem também um importante papel a desempenhar na redução do consumo energético e de recursos por parte das indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia.
(1)
https://knowledge4policy.ec.europa.eu/publication/depth-analysis-support-com2018-773-clean-planet-all-european-strategic-long-term-vision_en