C 152/46
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
recuperação da UE devem ser apoiados por parcerias fortes entre a UE, os Estados-Membros, os parceiros sociais, a indústria e outros intervenientes relevantes.
A estratégia de recuperação reforçará igualmente o Mecanismo para uma Transição Justa, que apoia as regiões dependentes das indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia e que estão a atravessar mudanças estruturais. 3.
Observações na generalidade 3.1.
O Plano de Recuperação da UE atribui um papel fundamental à transição sustentável para uma economia descarbonizada e digitalizada e destaca o facto de a ambicionada dupla transição da UE exigir responsabilidade política, para além do compromisso político e/ou da existência de regras de ouro.
O CESE concorda com os principais domínios emblemáticos propostos, que centrarão o investimento em algumas das áreas mais relevantes para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, assegurando simultaneamente o cumprimento dos objetivos climáticos estipulados pela legislação da UE para 2030 (redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % em comparação com 1990) e para 2050 (neutralidade climática). 3.2.
A pandemia criou a necessidade de forjar um caminho comum em que as regras sejam definidas globalmente e aplicadas uniformemente por todas as regiões, abordando, assim, o potencial risco de fragmentação derivado da atribuição desigual de recursos.
A crise resultante da pandemia e a necessidade de transitar para uma economia sustentável, resiliente e flexível pode constituir uma grande oportunidade para definir regras que garantam condições de concorrência equitativas na UE. 3.3.
Para o efeito, há que avaliar devidamente a atual situação precária das indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia, bem como o potencial impacto da natureza contínua destas condições na economia europeia como um todo.
Há que ter em conta a contribuição das indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia para o produto interno bruto (PIB) da União Europeia, bem como a sua posição de liderança na inovação e o facto de serem responsáveis pela criação de empregos de alta qualidade e de contribuírem para o bem-estar a longo prazo da sociedade como um todo.
Um serviço público forte necessita do impulso do setor privado.
No entanto, o CESE manifesta-se preocupado com a falta de precisão demonstrada por alguns PRR já aprovados no que diz respeito às indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia, visto os investimentos serem, por vezes, desviados para outros setores económicos. 3.4.
Além disso, é necessário ter em conta o impulso que as indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia podem fornecer em termos de I&D, ao representarem um domínio fundamental em que a inovação sai do laboratório para ser adotada à escala industrial. 3.5.
As indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia são potencialmente um dos maiores contribuidores para a transição industrial, a qual assegurará uma Europa hipocarbónica.
A indústria deve intensificar os seus esforços no sentido de desenvolver e implementar processos de produção hipocarbónicos e de os promover ao longo das complexas cadeias de abastecimento.
Sem este trabalho interno e externo, será difícil atingir os objetivos essenciais, mas ambiciosos, definidos no Acordo de Paris e os objetivos estabelecidos pela UE. 3.6.
A automatização e a digitalização desempenharão um papel fundamental na consecução desta transição industrial.
No entanto, é necessário não confundir conceitos: a transformação é o objetivo, a digitalização a ferramenta.
A aplicação de soluções digitais simplificará a forma como as pessoas pensam, tomam decisões e desempenham as suas funções: embora a digitalização deva ser uma prioridade do MRR, o foco deve incidir sobre a forma como estas ferramentas permitirão uma abordagem mais eficiente dos desafios que enfrentamos. 3.7.
A transformação digital exigirá a transição de tecnologias comprovadas à escala piloto ou laboratorial para a escala industrial.
Para tal, as parcerias públicas e privadas devem centrar-se na investigação, no desenvolvimento e na inovação.
O investimento deve privilegiar as tecnologias que demonstrem desde cedo serem escaláveis, viáveis e fiáveis a montante das cadeias de valor, sem deixarem de estar em conformidade com os objetivos de sustentabilidade.
Além disso, será necessário planear um período de conversão em que as soluções inovadoras possam ser devidamente adotadas à escala industrial. 3.8.
A fim de permitir lidar eficazmente com esta situação, a transição deve centrar-se no conhecimento especializado acumulado, nos recursos já disponíveis e nas potenciais sinergias que possam surgir.
A transformação envolve inovação, invenção, conceção, construção e, de facto, desenvolvimento; no entanto, isto não deve traduzir-se em criações novas que sejam um fim em si mesmas. 3.9.
O CESE está consciente do investimento que tal transição exigirá.
O MRR e o IRUE não devem ser vistos como uma panaceia.
A transformação das indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia no âmbito da dupla transição exigirá um plano de investimento significativo, mobilizando muitas fontes de financiamento adicionais (por exemplo, auxílios estatais, projetos importantes de interesse europeu comum, novos recursos próprios para o orçamento da UE, futuras receitas do CELE, investimentos privados, etc.).
Para este fim, é fundamental conciliar as políticas industrial e energética com a política para as alterações climáticas, no sentido de mobilizar os avultados investimentos necessários à transição para um modelo económico descarbonizado.