PT
6.4.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/35
SOC/689 Trabalho digno para os jovens e inclusão dos jovens NEET através dos PRR
Ponto 1.9 Alterar: Parecer da secção
Alteração
O CESE congratula-se com as disposições dos PRR que apoiam programas de aprendizagem ou estágios de qualidade, uma vez que são instrumentos eficazes para reduzir o abandono escolar precoce e podem garantir uma melhor integração dos jovens (e não só) no mercado de trabalho, e exorta os Estados-Membros a aplicarem a Recomendação do Conselho relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (1).
No entanto, o Comité apela para a proibição dos estágios não remunerados e para que se assegure a remuneração digna de todos os estagiários, no âmbito da futura revisão do quadro de qualidade para os estágios.
O CESE congratula-se com as disposições dos PRR que apoiam programas de aprendizagem ou estágios de qualidade, uma vez que são instrumentos eficazes para reduzir o abandono escolar precoce e podem garantir uma melhor integração dos jovens (e não só) no mercado de trabalho, e exorta os Estados-Membros a:
(1)
— aplicarem a Recomendação do Conselho relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (1);
— aproveitarem a futura revisão do quadro de qualidade para os estágios para avaliar, em cooperação com os Estados-Membros, em particular através do Comité do Recomendação do Conselho relativa a um Quadro Europeu Emprego (COEM), e mediante consulta dos parceiros para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem, de sociais, em que medida foram aplicadas as recomenda­ 15 de março de 2018.
ções sobre condições de trabalho e objetivos de formação, bem como se a entidade que proporciona o estágio concede aos estagiários um subsídio ou uma compensação, a fim de evitar práticas desleais.
(1)
Recomendação do Conselho relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem, de 15 de março de 2018.
Justificação
Recomendamos que o texto seja dividido em duas partes e que não se misturem programas de aprendizagem (apprenticeship) com estágios de formação (traineeship) e estágios de trabalho (internship).
A primeira parte diz respeito a programas de aprendizagem.
O quadro da UE funciona bem e não está em estudo qualquer revisão.
A segunda parte está relacionada com a revisão do quadro da UE para os estágios, que pode ser uma oportunidade para verificar a sua aplicação e os progressos realizados nos Estados-Membros.
Resultado da votação: Votos a favor: 69 Votos contra: 112 Abstenções:
15
ALTERAÇÃO 5 Proposta por: HOŠTÁK Martin POTTIER Jean-Michel VADÁSZ Borbála