C 152/30
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
em França (19,6 %).
Acresce que os dados oficiais tendem a subestimar a percentagem de jovens desempregados, dado que estes podem não requerer prestações de desemprego nem inscrever-se em serviços de emprego, sobrevivendo, em vez disso, graças ao falso trabalho por conta própria, ao trabalho prestado através de plataformas e à economia paralela.
Por conseguinte, é de supor que os valores reais possam ser ainda piores do que os comunicados pelo Eurostat.
3.2.
Além disso, a crise da COVID-19 agravou ainda mais a situação dos jovens NEET.
Na Europa, e sobretudo em países como a Itália, a Grécia, a Bulgária e a Roménia, o número de jovens NEET é preocupante e está novamente a aumentar, devido ao abandono escolar, à falta de orientação adequada, à perda de postos de trabalho e à falta de oportunidades de emprego.
Esta categoria de jovens vulneráveis está exposta a um risco mais elevado de marginalização, pobreza e exclusão permanente do mercado de trabalho.
3.3.
Os jovens NEET são uma categoria ampla, que engloba uma população heterogénea, incluindo os desempregados, os jovens que abandonam precocemente a escola, todos os diplomados desanimados que ainda não encontraram emprego e os demais jovens que não estão ativos por variadas razões.
Os desempregados são apenas um subgrupo da categoria alargada dos jovens NEET, e a sobreposição entre o grupo dos desempregados e o grupo dos jovens NEET varia, tanto ao longo do tempo como de país para país (8).
3.4.
Um número elevado de jovens NEET representa uma grande perda para as nossas economias e sociedades.
O sentimento de desilusão ou de exclusão das pessoas afetadas comporta igualmente um elevado risco político para a estabilidade das nossas sociedades democráticas.
A incapacidade dos sistemas educativos e sociais para prevenir o fenómeno ou reduzir o número de jovens NEET aponta para a ausência de políticas eficientes, que usufruam de amplo apoio, para promover a igualdade de oportunidades em toda a Europa.
3.5.
Esta crise está a afetar particularmente os trabalhadores com formas atípicas e diversas de emprego (9) (trabalho ocasional, trabalho por cheque-serviço, trabalho em plataformas em linha, trabalho pontual e emprego colaborativo, etc.)
(10) e, infelizmente, os trabalhadores com estas formas de emprego são, na sua maioria, jovens.
Tais empregos podem caracterizar-se por remunerações baixas, horários de trabalho irregulares, uma fraca segurança de emprego e proteção social limitada ou inexistente (férias remuneradas, prestações de reforma, baixa por doença, etc.).
É também frequente que esses empregos não sejam elegíveis para efeitos de prestações de desemprego ou regimes de tempo de trabalho reduzido implementados pelos governos (11).
Este tipo de trabalho é maioritariamente desempenhado em setores e indústrias especialmente afetados pela pandemia de COVID-19, como os setores do turismo, do comércio por grosso e a retalho, do alojamento ou, ainda, da restauração (12).
Por outro lado, as novas formas de trabalho podem constituir uma oportunidade para os jovens que vivem em zonas rurais ou remotas, ou para os jovens com deficiência, estudantes e jovens pais, pelo que é indispensável garantir salários dignos e segurança social.
3.6.
Os PRR devem identificar e ter em conta e as barreiras indiretas ao emprego, como a mobilidade, a literacia digital, a saúde e as condições de vida precárias, incluindo a falta de habitação ou de cobertura da segurança social.
O CESE entende que os Estados-Membros poderiam realizar análises qualitativas e quantitativas destes obstáculos à integração dos jovens no mercado de trabalho e apresentar propostas concretas para a sua correção no âmbito dos respetivos PRR.
4.
Observações na especialidade 4.1.
A recuperação pós-COVID-19 deve ser encarada como uma oportunidade.
A economia foi abalada e o mercado de trabalho também.
4.2.
Os PRR representam uma oportunidade inédita de impulsionar e apoiar a mudança, que tem de ser aproveitada mediante uma governação inclusiva, o que requer diálogo, abertura e transparência.
As medidas financiadas ao abrigo dos PRR devem envolver os órgãos de poder local, os parceiros sociais e a sociedade civil, incluindo as organizações de jovens, a fim de gerar uma governação participativa capaz de criar consenso, confiança e um sentimento de justiça a respeito dos PRR.
(8) (9) (10) (11) (12)
Konle-Seidl, R. e Picarella, F. (2021), «Youth in Europe: Effects of COVID-19 on their economic and social situation» [Os jovens na Europa: Efeitos da COVID-19 na sua situação económica e social], Parlamento Europeu, Luxemburgo.
https://www.eurofound.europa.eu/topic/non-standard-employment https://www.eurofound.europa.eu/publications/blog/new-forms-of-employment-in-europe-how-new-is-new Eurofound (2021), COVID-19: Implicações para o emprego e para a vida profissional, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo.
Spasova S., Bouget D., Ghailani, D. e Vanhercke B. (2017), «Access to social protection for people working on non-standard contracts and as self-employed in Europe» [Acesso à proteção social para trabalhadores com contratos atípicos e por conta própria na Europa].