6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/27
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o como garantir trabalho digno para os jovens e assegurar a inclusão dos jovens NEET através da elaboração de planos nacionais de recuperação adequados (parecer de iniciativa) (2022/C 152/05)
Relatora: Nicoletta MERLO
Decisão da Plenária
25.3.2021
Base jurídica
Artigo 32.o, n.o 2, do Regimento Parecer de iniciativa
Competência
Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
Adoção em secção
24.11.2021
Adoção em plenária Reunião plenária n.
o
8.12.2021 565
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
152/13/48
1.
Conclusões e recomendações 1.1.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com os planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) como uma oportunidade inédita de impulsionar a mudança e desencadear investimentos no crescimento sustentável e na criação de emprego de qualidade, que tem de ser aproveitada mediante uma governação inclusiva, o que requer diálogo, abertura e transparência. 1.2.
O CESE constata com preocupação a ausência de consultas significativas e específicas junto dos parceiros sociais e partes interessadas em alguns Estados-Membros durante a elaboração dos PRR.
O CESE exorta a Comissão a instituir medidas que garantam uma participação estruturada e significativa dos parceiros sociais, da sociedade civil organizada e das organizações de jovens na execução e no acompanhamento dos PRR.
É essencial proteger e reforçar o diálogo social a nível nacional para garantir que as verbas públicas são bem utilizadas numa recuperação inclusiva. 1.3.
O CESE propõe que se avalie e sistematize a recolha das boas práticas aplicadas a nível nacional, em que a consulta com os parceiros sociais e as organizações de jovens através de comités específicos e do diálogo social produziram excelentes resultados em termos de políticas específicas para os jovens e medidas em prol da criação de postos de trabalho de qualidade e perspetivas de carreira para os jovens. 1.4.
O CESE apela aos Estados-Membros para que garantam orientação e aconselhamento inclusivos e de qualidade para todos os jovens, em especial os que têm deficiência, desde os primeiros anos do percurso escolar, a fim de lhes fornecer mais informações sobre a continuação no ensino e, subsequentemente, sobre as possibilidades de carreira no contexto da transição ecológica e digital do mercado de trabalho. 1.5.
O CESE congratula-se com as medidas destinadas a promover e popularizar a função e imagem do ensino e formação profissionais (EFP) enquanto potenciador de práticas inovadoras, as competências em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), a aprendizagem ao longo da vida e a intermediação laboral eficaz, pois são essenciais para colmatar o atual défice de competências.
É igualmente importante melhorar a avaliação das competências, a fim de antecipar de modo proativo as que serão necessárias nos mercados de trabalho do futuro.
Importa tomar medidas adequadas para garantir que o EFP também é acessível às pessoas com deficiência, com base no reconhecimento das capacidades individuais e permitindo a todos os cidadãos adquirir competências profissionais úteis para o seu desenvolvimento pessoal, satisfazendo simultaneamente as necessidades específicas das empresas quanto às vagas de empregos qualificados por preencher. 1.6.
O CESE recomenda a prestação de apoio personalizado aos grupos-alvo, em especial aos jovens NEET.
Este apoio deverá permitir abordar de forma holística todas as questões que afetam indiretamente a integração no mercado de trabalho, como a habitação, o alojamento, os transportes e a saúde.