6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/25
4.10.
O CESE considera que, quanto mais cedo os jovens puderem ter contacto com o voluntariado, maior é a probabilidade de se tornarem adultos socialmente incluídos e empenhados em fazer a sua parte em prol do futuro da Europa.
Importa encorajar iniciativas como programas de aprendizagem nas escolas que tenham por base o serviço comunitário, bem como o voluntariado familiar.
Se necessário, devem adaptar-se os quadros jurídicos para permitir que os mais jovens e as crianças também realizem ações de voluntariado.
As organizações de juventude desempenham um papel muito importante neste processo e, por conseguinte, devem receber apoio adequado e suficiente dos poderes públicos. 5.
O papel dos voluntários na comunidade 5.1.
Não há dúvida de que os voluntários criam um valor económico, ambiental e social substancial.
Em organizações sem fins lucrativos, os voluntários são muitas vezes essenciais para assegurar o cumprimento efetivo das tarefas, sendo um dos seus recursos mais importantes.
São frequentemente reconhecidos pelo mundo exterior como um símbolo das atividades dessas entidades.
Para muitos, especialmente para os jovens, o voluntariado é algo especial.
É, muitas vezes, a primeira atividade em que lhes é dado um maior poder de intervenção para responder a necessidades sociais reais e em que podem observar rapidamente os efeitos das suas ações como cidadãos empenhados, reduzindo significativamente o risco de exclusão social. 5.2.
Em muitos casos, está a tornar-se juridicamente mais difícil para os cidadãos organizarem-se em torno de questões de interesse comum e, assim, mobilizar voluntários que contribuam para a sociedade sem procurar obter ganhos pessoais.
Cumpre assegurar os direitos de associação e o apoio e financiamento público às organizações da sociedade civil.
O CESE sublinha que o financiamento público das organizações da sociedade civil contribui muito não só para a sua função e papel na sociedade, mas também para manter a sua independência e capacidade de assegurar processos democráticos internos, que permitam o reconhecimento e a representação das expectativas dos seus membros sem interferência externa.
5.2.1.
Uma sociedade civil funcional é um indício de uma democracia saudável e contribui sobremaneira para a qualidade de vida, a paz e a estabilidade.
A democracia participativa é complementar à democracia representativa e não uma ameaça.
5.2.2.
No caso de organizações que coordenam as atividades dos voluntários, o financiamento público permite obter benefícios muito maiores para a sociedade, que têm um valor económico real, através de um mecanismo de repercussão específico. 5.3.
As pessoas na Europa estão agora cada vez mais propensas a empenhar-se em atividades de voluntariado a curto prazo, muitas vezes com um claro ganho pessoal, por exemplo, voluntariado num festival ou concerto, em vez de se comprometerem a longo prazo a responder a uma necessidade social identificada.
O CESE acolheria com agrado que os responsáveis políticos fizessem mais para promover o valor acrescentado do voluntariado como capital social e não simplesmente como uma oportunidade pessoal ou um mecanismo para poupar nos custos dos recursos humanos.
Os poderes públicos devem ajudar os voluntários e as organizações que apoiam as suas atividades a demonstrar melhor o seu valor e impacto, a fim de continuarem a atrair voluntários à medida que os cidadãos se deparam com uma escolha cada vez mais ampla para a utilização do seu tempo livre. 5.4.
Durante a pandemia de COVID-19, muitos responsáveis políticos e cidadãos comuns foram capazes de ver o potencial específico e o impacto real do voluntariado — quer atividades estruturadas, coordenadas por uma instituição ou organização pública, quer atividades individuais ad hoc, empreendidas espontaneamente com base num desejo de ajudar.
O CESE prestou homenagem a centenas de milhares de voluntários em toda a Europa que ajudaram pessoas necessitadas em 2020 devido à pandemia, atribuindo o seu Prémio para a Solidariedade Civil (15) a organizações e indivíduos envolvidos em atividades de voluntariado ligadas ao impacto da COVID-19. 5.5.
Os trabalhadores com horários menos regulares e vidas profissionais menos estáveis têm mais dificuldade em assumir compromissos de voluntariado a longo prazo.
Por exemplo, para os trabalhadores do comércio que só são avisados com 24 horas de antecedência se precisam de ir trabalhar é extremamente difícil comprometerem-se com atividades de voluntariado.
O mesmo se aplica, por exemplo, a muitos trabalhadores em regime de permanência.
O CESE salienta que cabe apoiar as organizações de voluntariado disponibilizando-lhes conhecimento especializado, incluindo boas práticas, sobre a criação de capacidades adicionais para fazer face a esta alteração da disponibilidade de potenciais voluntários e conceber novas formas de gestão de voluntários. 5.6.
A prescrição social (16) é uma forma de combater a saúde precária sem, ou conjuntamente com, a prescrição de fármacos, tendo-se tornado o voluntariado uma parte eficiente e cada vez mais popular destas práticas.
Os estudos demonstram que o voluntariado tem um impacto positivo na saúde mental e que é benéfico participar em atividades de
(15) (16)
Prémio CESE para a Solidariedade Civil.
O poder curativo da prescrição social e Declaração política sobre o voluntariado e a prescrição social — Centro Europeu de Voluntariado, 2019.