6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/23
3.7.
Muitos voluntários em toda a Europa participam em atividades que estão em consonância com os projetos europeus de longa data da Comissão Europeia (de importância fulcral para o futuro da Europa, por exemplo, relacionados com a vacinação, a digitalização, as questões climáticas, as reformas financeiras, o debate sobre a energia nuclear, as reformas laborais, etc.).
Os cidadãos precisam de compreender de forma objetiva e imparcial as propostas fundamentais das instituições da UE para as poderem apoiar.
Por este motivo, o CESE insta a Comissão Europeia a apoiar ativamente as atividades de voluntariado suscetíveis de ajudar a conquistar o apoio dos cidadãos a projetos fundamentais da UE, nomeadamente reduzindo o risco de informações falsas e tendenciosas. 3.8.
O crescimento do financiamento a taxa fixa e de montante fixo dos projetos deve permitir que a contribuição dos voluntários seja reconhecida como cofinanciamento para as subvenções da UE.
No entanto, não está a funcionar bem na prática, devido ao facto de as contribuições de tempo de voluntariado não poderem geralmente ser incluídas nas contas das organizações.
Além disso, muitas agências que gerem subvenções da UE exigem que sejam fornecidos recibos relativos aos montantes totais dos pagamentos a taxa fixa e de montante fixo — o que é contrário à intenção e ao espírito da abordagem de financiamento como método de cálculo.
O CESE reitera os seus pedidos a este respeito, formulados em pareceres adotados em 2006 (11) e 2013 (12), e lamenta que ainda não tenham sido plenamente atendidos.
O CESE nota que os programas de financiamento do Conselho da Europa preveem, de facto, um mecanismo que permite contabilizar o tempo de voluntariado como cofinanciamento nas suas subvenções. 3.9.
O CESE apoia vivamente o Concurso Capital Europeia do Voluntariado (13), lançado pelo Centro Europeu de Voluntariado em 2013 como parte do legado do AEV2011, que liga as políticas e práticas locais em matéria de voluntariado ao contexto europeu e aos valores e quadros estratégicos europeus.
O CESE apela para que a iniciativa seja encorajada e apoiada por todas as instituições da UE, mas com particular incidência também a nível infranacional, como forma de aproximar os cidadãos dos responsáveis políticos da UE e de demonstrar o apoio a nível da UE a atividades de solidariedade e a cidadãos ativos que contribuem para o futuro da Europa.
O CESE insta a Comissão Europeia a apoiar ativamente a divulgação de boas práticas nas políticas públicas de apoio às atividades de voluntariado a nível local, em particular, os exemplos dos municípios candidatos e vencedores do Concurso Capital Europeia do Voluntariado.
4.
Tendências no voluntariado 4.1.
O CESE salienta que as alterações demográficas em curso terão um impacto no voluntariado nos próximos anos.
4.1.1.
A Europa tem uma população envelhecida e menores taxas de natalidade, o que significa que há mais voluntários qualificados disponíveis por mais tempo, mas também que há mais pessoas idosas a necessitarem do apoio de voluntários, uma vez que vivem mais tempo.
No entanto, com o decréscimo das taxas de natalidade, poderão não estar disponíveis voluntários mais jovens e serão necessários mais projetos entre pares para voluntários adultos e mais velhos.
4.1.2.
A Europa tem populações cada vez mais diversificadas e em mutação, pelo que serão necessários mais esforços para garantir a inclusão social.
As finanças públicas dos Estados-Membros não conseguem financiar tudo isto e, mesmo que dispusessem dos fundos necessários, não se trata apenas de dinheiro.
Para uma verdadeira inclusão, é necessária uma abordagem mais humana e solidária, o que requer voluntários que atuem de forma solidária uns com os outros.
É necessário um maior esforço para combater a solidão e prestar apoio em matéria de serviços sociais quando as famílias estão mais dispersas nos países e no continente.
O CESE considera que os poderes públicos a nível da UE, dos Estados-Membros e local devem estar preparados para esse processo, que deve passar pela criação de condições favoráveis à expansão das atividades de voluntariado.
4.1.3.
Por um lado, verifica-se uma redução dos impostos cobrados nos Estados-Membros e dos orçamentos públicos, mas, por outro lado, há uma maior procura de serviços.
O aumento das desigualdades e da pobreza leva ao aumento das necessidades da população, o que contrasta com uma redução do financiamento das organizações da sociedade civil, que poderiam fazer muito — com o apoio de voluntários — para melhorar a situação dos cidadãos individuais e das famílias.
O CESE salienta que é necessário alcançar um melhor equilíbrio. 4.2.
O CESE sublinha que as mudanças em curso no estilo de vida e nos tipos de atividade que produzem reconhecimento social, ou a necessidade de desenvolver novas competências que possam ser úteis a título profissional para as gerações mais jovens, podem resultar numa divergência entre o interesse dos cidadãos pelo voluntariado e as oportunidades reais de voluntariado, e que, por conseguinte, o nível de voluntariado pode diminuir, apesar da elevada «oferta e procura».
Este fenómeno deve ser constantemente acompanhado para que, a seu tempo, as políticas públicas possam ser ajustadas.
(11) (12) (13)
SOC/243 — O papel e o impacto do voluntariado na sociedade europeia (JO C 325 de 30.12.2006, p. 46).
ECO/343 — Ferramentas estatísticas para medir o voluntariado (JO C 170 de 5.6.2014, p. 11) Capital Europeia do Voluntariado — Centro Europeu de Voluntariado.