6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/21
preparatório, que, com base na proposta-quadro da OIT, deve conduzir à elaboração de regras pormenorizadas para a realização de investigação na UE.
O CESE lamenta que não se tenham registado progressos, desde então, na criação de um sistema comum para medir o valor do voluntariado na Europa.
Por conseguinte, o Comité insta, uma vez mais, a Comissão Europeia a agir de forma decisiva para aplicar as recomendações do CESE, sublinhando que, sem dados fiáveis, é impossível prosseguir uma política eficaz em qualquer domínio.
2.6.1.
O CESE salienta que seria de todo o interesse realizar uma melhor recolha de dados, para além do PIB e do valor económico, a fim de analisar também, por exemplo, o tempo dedicado pelos voluntários, a sua idade, sexo, domínios de atividade e valor acrescentado para a sociedade em geral, como saúde e bem-estar, qualidade de vida e indicadores de coesão social.
2.6.2.
Apenas um pequeno número de institutos nacionais de estatística iniciou e realizou investigação sobre trabalho voluntário com base na metodologia da OIT, e a Polónia é o único país cujo instituto nacional de estatística já realizou essas investigações duas vezes, em 2011 e 2016, estando um novo estudo agendado para o início de 2022.
O estudo de 2011 calculou o valor do trabalho voluntário em cerca de 2,8 % do PIB (5) e o estudo de 2016 em cerca de 1,2 % do PIB (6).
Esta grande discrepância resultou de algumas mudanças na metodologia.
Uma delas foi o facto de que, enquanto em 2011 as perguntas incluíam a atividade voluntária empreendida pelo inquirido em benefício dos membros da família, mas vivendo noutro agregado familiar, em 2016 tal atividade não foi tida em conta.
Outra mudança foi que as perguntas em 2011 diziam respeito à atividade durante todo o ano de 2010, enquanto em 2016 apenas foi tido em conta o voluntariado realizado no período de quatro semanas do primeiro trimestre imediatamente anterior ao inquérito.
Este exemplo mostra claramente que não é possível obter dados comparáveis sem a elaboração de uma metodologia comum a nível da UE, iniciada pelo Eurostat.
2.7.
O voluntariado tem valor para os indivíduos, as comunidades, o ambiente, a economia e a sociedade em geral, como uma das expressões mais visíveis de solidariedade.
Promove e facilita a inclusão social, constrói capital social e tem um efeito transformador na sociedade.
O desenvolvimento de uma sociedade civil próspera, com voluntários empenhados, pode oferecer soluções criativas e inovadoras para desafios comuns.
O voluntariado contribui para o crescimento económico e, como tal, merece uma medição específica e direcionada, tanto em termos de capital económico como social.
Também desempenha um papel cada vez mais importante na proteção ambiental e constitui uma fonte crucial de aprendizagem para muitos voluntários.
Neste sentido, as políticas públicas, embora diretamente orientadas para apoiar os voluntários, devem também dar resposta à necessidade de uma infraestrutura de apoio ao voluntariado, com financiamento suficiente e adequado para medidas de apoio, tais como formação e seguros.
3.
Atividades de voluntariado a nível da UE 3.1.
O CESE lamenta que, após terminado o Ano Europeu do Voluntariado 2011 (AEV2011), este tema tenha começado gradualmente a desaparecer da agenda europeia.
Em documentos oficiais, só surgiu esporadicamente — durante a criação do Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária e do Corpo Europeu de Solidariedade, e como tema prioritário no Programa Europa para os Cidadãos.
3.2.
O CESE salienta que o voluntariado foi objeto de escassa investigação nos Estados-Membros.
Os trabalhos de investigação realizados debruçaram-se sobre vários aspetos do voluntariado (por exemplo, o nível de participação em voluntariado, o perfil demográfico das pessoas envolvidas e a sua motivação).
É impossível utilizar esta investigação para análises que abranjam toda a UE, devido à falta de coerência das abordagens metodológicas, incluindo mesmo o âmbito da definição de voluntariado e as diferenças nas datas da investigação.
O relatório realizado em 2010, a pedido da Comissão Europeia, pela empresa de consultoria GHK (7) é ainda a mais recente fonte de dados abrangente e válida disponível, apesar das suas limitações em termos de comparabilidade dos dados.
3.2.1.
O relatório da GHK mostrou que 22 %-23 % dos cidadãos da UE com mais de 15 anos participavam em ações de voluntariado, definido como uma atividade empreendida de livre vontade por uma pessoa, principalmente no contexto de uma organização não governamental, em prol de uma causa sem fins lucrativos.
3.2.2.
O relatório indicou ainda que, devido a diferenças metodológicas, o desvio nos resultados pode muitas vezes chegar a entre 30 e 40 pontos percentuais.
(5) (6) (7)
Instituto Nacional de Estatística da Polónia: voluntariado em 2011 Instituto Nacional de Estatística da Polónia: voluntariado em 2016 Relatório da GHK «Volunteering in the European Union» [O voluntariado na União Europeia], GHK, 2010.