C 152/196
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
4.7.
Os Estados-Membros podem excluir da sua contabilidade as emissões resultantes de fenómenos naturais extremos, como é o caso das tempestades, dos incêndios ou das pragas de insetos.
É urgente melhorar a monitorização das perturbações naturais ocorridas nas florestas a fim de assegurar a aplicação correta e eficaz da disposição relativa às perturbações naturais, medida que é tecnicamente exigente mas extremamente importante.
As obrigações de comunicação dos Estados-Membros devem seguir um protocolo normalizado que assegure uma recolha e uma interpretação eficientes dos dados, bem como uma execução e um planeamento eficientes das políticas. 4.8.
A análise dos dados baseia-se principalmente nos inventários florestais nacionais elaborados em cada Estado-Membro, que não estão correlacionados e, por vezes, estão incompletos ou inexatos.
Além disso, os inventários florestais nacionais não são realizados com frequência em todos os Estados-Membros.
O CESE saúda a proposta da Comissão de que em 2025 se proceda a uma análise exaustiva dos dados dos inventários nacionais, com o objetivo de determinar metas precisas para o período de 2026 a 2030. 4.9.
É necessário apoiar a investigação e o desenvolvimento tendentes a promover uma produção mais sustentável da biomassa lenhosa.
O CESE já salientou num parecer anterior que «são necessárias investigação e inovação intensivas, mas também recompensas pela criação comprovada de sumidouros de CO2, para apoiar estes setores» (14).
Além disso, o CESE considera que todos os Estados-Membros deveriam criar um sistema de incentivos fiscais para facilitar a transição e recomenda que se faça uso pleno dos fundos da PAC. 4.10.
São também necessários programas de melhoria de competências e de requalificação para os empresários e para os trabalhadores, a fim de garantir que possam aceder às mais recentes tecnologias disponíveis e adquirir competências digitais que reforcem a sustentabilidade.
A agenda do Pacto Ecológico Europeu só poderá ser concretizada com êxito se for acompanhada de programas de educação e de formação que permitam reforçar as competências dos trabalhadores europeus, garantindo a competitividade e a justiça social.
Por conseguinte, o CESE apela à plena participação dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil pertinentes nas fases de planeamento e de execução do pacote. 4.11.
O CESE considera que as PME necessitam de um quadro legislativo de apoio específico que favoreça a inovação, a expansão e o crescimento sustentável destas empresas.
O CESE reconhece que existem várias oportunidades de financiamento para a adaptação, mas volta a solicitar «maior clareza quanto às diferentes opções, bem como procedimentos de utilização fácil para garantir o acesso atempado ao financiamento a nível prático» (15). 4.12.
Por último, o CESE manifesta o receio de que a dimensão social da aplicação do Pacto Ecológico Europeu (através do pacote legislativo Objetivo 55) não esteja a ser tida em conta e que os cidadãos em geral sejam particularmente afetados, uma vez que terão de mudar os seus carros, pagar uma fatura mais elevada para aquecer as suas casas, pagar mais caro pelos voos de mais baixo custo, etc.
O CESE expressa, por conseguinte, profunda preocupação com o aumento das despesas para as famílias na sequência da aplicação do pacote Objetivo 55.
O CESE está firmemente convicto de que, durante a transição, é necessário prestar uma atenção especial às regiões, aos setores e aos trabalhadores que enfrentam maiores desafios e de que a mesma deve «ser realizada através de uma abordagem competitiva, socialmente justa e multilateral e que devem ser implementados instrumentos adequados para lograr a plena participação e aceitação da sociedade civil, nomeadamente todos os cidadãos, empresas e organizações» (16).
Bruxelas, 8 de dezembro de 2021.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG
(14) (15) (16)
Parecer do CESE sobre a Nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas (JO C 374 de 16.9.2021, p. 84).
Parecer do CESE sobre a Nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas.
Parecer do CESE sobre a Estratégia para a redução a longo prazo na UE das emissões de gases com efeito de estufa (JO C 282 de 20.8.2019, p. 51.