6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/195
3.8.
Além disso, a promoção das competências e dos conhecimentos dos agricultores e gestores florestais, aliada ao respetivo apoio, pode reforçar a implementação de novas práticas sustentáveis e de tecnologias inovadoras (por exemplo, agricultura de precisão, agricultura de tráfego controlado, eliminação de resíduos adequada, práticas para reduzir ou evitar o uso de pesticidas químicos, manutenção da diversidade genética nas terras, etc.).
O CESE congratula-se com a intenção da Comissão de propor um quadro regulamentar para as remoções de carbono no setor agrícola. 3.9.
É necessária uma ação coordenada a nível mundial para garantir uma resposta rápida e eficaz ao problema das alterações climáticas.
Conforme indica o relatório de 2021 do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) (9), existem provas científicas de que as frequentes catástrofes naturais que se têm verificado recentemente na Europa estão claramente relacionadas com o aquecimento do clima e com o aumento das emissões de gases com efeito de estufa.
Além disso, o relatório especifica que, por influência da ação humana, o clima tem vindo a aquecer a um ritmo sem precedentes nos últimos 2 000 anos, pelo menos.
Por conseguinte, o CESE considera que os esforços da UE têm de ser complementados por medidas específicas e eficazes a nível internacional que assegurem o envolvimento da comunidade mundial, uma repartição de encargos justa e a concorrência leal. 4.
Observações na especialidade 4.1.
O pacote Objetivo 55 representa uma iniciativa excelente e ambiciosa e prova, uma vez mais, que a UE está na linha da frente do combate às alterações climáticas.
Constitui também um excelente tópico de debate para a preparação para a 26. a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a realizar em Glasgow, na qual a UE deverá convencer os outros países da necessidade urgente de adotarem medidas semelhantes.
O CESE salienta que apenas com uma ação coordenada a nível mundial se poderá responder eficazmente ao problema das alterações climáticas e que a cooperação com os parceiros no âmbito do G7, do G20 e de outros organismos internacionais é a via a seguir. 4.2.
A perda de terras agrícolas devido à degradação dos solos, à urbanização e ao abandono tem sido um problema complexo em todos os Estados-Membros há muitos anos.
O ordenamento do território é essencial para o desenvolvimento sustentável da UE e o CESE apela para que se dê especial atenção à utilização eficiente dos recursos naturais, uma vez que o solo se torna um recurso escasso à medida que as populações aumentam.
O CESE já propôs a criação de um quadro coerente ao nível da UE para proteger as terras agrícolas (10). 4.3.
A fim de aumentar a produtividade e o armazenamento de carbono no setor agrícola, o CESE apela para uma promoção e um apoio alargados das práticas agrícolas sustentáveis, como a rotação das culturas, a recuperação dos resíduos orgânicos, a agricultura de precisão, etc.
Há também que proporcionar aos agricultores as necessárias oportunidades de financiamento e o acesso a informações atualizadas sobre boas práticas de cultivo e possibilidades de melhoramento da qualidade dos solos.
Além disso, as terras devem ser geridas de forma criteriosa em todos os Estados-Membros, assegurando um equilíbrio adequado entre competitividade e sustentabilidade. 4.4.
Em março de 2021, a Comissão Europeia publicou um Plano de Ação para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica (11) visando ajudar os Estados-Membros a alcançarem a meta de 25 % de terras agrícolas em agricultura biológica até 2030.
O CESE salienta a importância da expansão da agricultura biológica, que representaria um enorme avanço para o setor agrícola em termos da redução das emissões de gases com efeito de estufa e da preservação da biodiversidade.
O CESE destaca igualmente outras opções para reduzir o risco de artificialização das terras, tais como a agroecologia, a agrossilvicultura, a permacultura, a sementeira direta, entre outras. 4.5.
Os números mostram que a queima de biomassa duplicou desde 2000 e que metade de toda a madeira extraída é queimada para a produção de energia (12).
O CESE considera que esta pressão negativa sobre as florestas conduziu à diminuição da fixação de carbono que se observa recentemente e defende que a bioenergia obtida da madeira e os outros tipos de bioenergia, embora tenham um papel muito importante a desempenhar, só devem ser explorados nos casos em que a biomassa é produzida de forma sustentável.
Além disso, o CESE referiu já num parecer anterior que, «para evitar fragilizar a integridade ambiental, as emissões de combustíveis fósseis provenientes de outros setores não devem ser compensadas por sumidouros florestais de uma forma que reduza a disponibilidade da madeira para fins da bioeconomia» (13). 4.6.
O CESE salienta que a importação de biomassa acarreta riscos específicos, que não são contemplados pela legislação da UE.
Por conseguinte, são necessários acordos internacionais abrangentes para garantir condições de concorrência equitativas no mercado único, e a política comercial da UE deve contribuir para evitar as importações de biomassa que provocam a desflorestação nos países de origem.
(9) (10) (11) (12) (13)
PIAC — Sexto relatório anual — «Climate Change 2021: The Physical Science Basis» [Alterações climáticas em 2021: Base científica].
Utilização dos solos para a produção sustentável de alimentos e serviços ecossistémicos (JO C 81 de 2.3.2018, p. 72).
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre um plano de ação para o desenvolvimento da produção biológica — COM(2021) 141 final.
«Forests sacrificed for EU climate policy» [Florestas sacrificadas no altar da política para as alterações climáticas da UE].
Parecer do CESE sobre a Decisão Partilha de Esforços no atinente ao quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 e às emissões e remoções resultantes das atividades de utilização dos solos, reafetação dos solos e silvicultura (LULUCF) (JO C 75 de 10.3.2017, p. 103).