C 152/194
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
2.5.
O setor LULUCF pode contribuir para a atenuação das alterações climáticas mediante a manutenção e o reforço dos sumidouros e das reservas de carbono.
A Comissão propõe medidas para ajudar os silvicultores a assegurarem que a produção de produtos de madeira gera mais benefícios para o clima e para incentivar os agricultores a implementarem práticas agrícolas climaticamente inteligentes e sustentáveis. 3.
Observações na generalidade 3.1.
A sociedade civil europeia está muito empenhada na luta contra as alterações climáticas e concorda plenamente com a necessidade de introduzir medidas eficazes e imediatas.
O CESE considera que é necessário um esforço concertado das entidades públicas e privadas para promover uma maior sensibilização para a necessidade premente de atuar imediatamente, garantir a participação ativa dos cidadãos e das comunidades locais e a apropriação por parte destes, e mobilizar mais fundos para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica.
A UE não pode continuar a perder tempo em longos debates. 3.2.
As remoções líquidas de CO2 no setor LULUCF foram reduzidas em um quinto (4), principalmente devido ao aumento da extração de madeira e à falta de incentivos.
Além disso, a Europa foi atingida por incêndios florestais e inundações de uma gravidade sem precedentes, que coincidiram com secas e ondas de calor extraordinariamente intensas.
As florestas também têm estado particularmente vulneráveis a pragas de insetos, com as zonas húmidas a sofrerem uma degradação contínua.
Embora se possam alcançar aumentos significativos do sumidouro de carbono terrestre a um custo relativamente baixo, há que reforçar as medidas em relação a todos os usos do solo, nomeadamente melhorando a gestão das florestas e dos terrenos de cultivo, e promovendo a florestação. 3.3.
O CESE salienta que existem várias formas de aumentar a fixação do carbono, nomeadamente através da gestão dos solos, da regeneração florestal e da restauração dos ecossistemas naturais.
As alterações climáticas e a perda de biodiversidade estão interligadas e têm de ser abordadas em conjunto.
Há que combater a perda de habitats, a poluição, a sobre-exploração e a proliferação de espécies invasoras a fim de preservar os ecossistemas naturais e assegurar que os setores baseados na terra desempenham o seu papel socioeconómico vital. 3.4.
Os Estados-Membros devem elaborar estratégias nacionais para a conservação e a reumidificação das turfeiras de alta qualidade, uma vez que estas representam uma oportunidade importante para proteger e aumentar as reservas de carbono em solos orgânicos e assegurar a restauração da biodiversidade.
Por conseguinte, o CESE propõe que a restauração das turfeiras (utilizando a paludicultura (5)) e das zonas húmidas de alta qualidade seja um dos principais objetivos, e defende que as emissões das zonas húmidas devem começar a ser contabilizadas o mais rapidamente possível, e não somente a partir de 2026, como propõe a Comissão Europeia. 3.5.
Os estudos indicam que os grandes incêndios florestais contribuem há décadas para as emissões líquidas de carbono e dificultam o recrescimento da vegetação.
A gestão dos recursos hídricos, nomeadamente a retenção de água no solo e o armazenamento de água em reservatórios, melhora significativamente a capacidade de atenuação dos efeitos dos incêndios e de combate dos mesmos.
Além disso, reforça a resiliência contra chuvas intensas, inundações e secas.
Por conseguinte, o CESE recomenda que a Comissão estimule e incentive os Estados-Membros a melhorarem as políticas de gestão de recursos hídricos a fim de aumentarem a produtividade agrícola e a capacidade de fixação do carbono. 3.6.
Os agricultores e os gestores florestais têm de ser incentivados a adotar novos modelos de negócio sustentáveis que promovam a biodiversidade e apliquem as regras da economia circular.
O CESE já defendeu anteriormente a criação de um quadro legislativo complexo e justo que permita aos «proprietários fundiários e exploradores agrícolas aplicar medidas de LULUCF eficazes de forma rentável e sem assumirem sozinhos os custos» (6).
Cabe agora aos Estados-Membros desenvolverem estes importantes quadros de incentivo de acordo com as suas circunstâncias específicas.
O CESE já encorajou anteriormente os Estados-Membros «a elaborar políticas nacionais ambiciosas e ascendentes para o setor LULUCF, com a estreita participação da sociedade civil no processo a nível nacional, regional e local» (7). 3.7.
Há que prosseguir o debate sobre a forma como as florestas devem ser geridas e que partes das árvores podem ser utilizadas para gerar energia.
A proposta da Comissão Europeia para a revisão da Diretiva Energia Renováveis (8) proíbe a extração de biomassa das florestas primárias e introduz restrições à queima de certos tipos de madeira, mas não reconhece as boas práticas atuais de utilização de diferentes tipos de árvores e de diferentes partes das árvores para os fins a que melhor se adequam, com a consequente otimização do valor acrescentado global gerado sem desperdício de recursos naturais.
O CESE apela para a criação de quadros legislativos nacionais em todos os Estados-Membros que promovam e incentivem a utilização de práticas sustentáveis na produção de biomassa.
(4) (5) (6) (7) (8)
SWD(2021) 610 final.
Cultivo em solos húmidos.
Parecer do CESE sobre o uso do solo, reafetação do solo e silvicultura (LULUCF) (JO C 351 de 15.11.2012, p. 85).
Parecer do CESE sobre a partilha de esforços para 2030 e uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) (JO C 75 de 10.3.2017, p. 103).
Comissão Europeia — Revisão da Diretiva Energias Renováveis.