C 152/192
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/841 no respeitante ao âmbito de aplicação, à simplificação das regras de conformidade, ao estabelecimento das metas dos Estados-Membros para 2030 e ao compromisso de alcançar coletivamente a neutralidade climática nos setores do uso dos solos, das florestas e da agricultura até 2035, e o Regulamento (UE) 2018/1999 no respeitante à melhoria dos processos de monitorização, comunicação de informações, acompanhamento dos progressos e análise [COM(2021) 554 final] (2022/C 152/32)
Relator: Anastasis YIAPANIS
Consulta
Parlamento Europeu, 13.9.2021 Conselho, 17.9.2021
Base jurídica
Artigos 304.o e 192.o, n.o 1, do TFUE
Competência
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Adoção em secção
25.11.2021
Adoção em plenária Reunião plenária n.
o
8.12.2021 565
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
145/1/3
1.
Conclusões e recomendações 1.1.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) está muito empenhado na luta contra as alterações climáticas e concorda plenamente com a necessidade de introduzir medidas eficazes e imediatas.
É necessário um esforço concertado da parte das entidades públicas e privadas a fim de garantir a participação ativa, o apoio e a apropriação pelos cidadãos e pelas comunidades locais, bem como gerar mais financiamento para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica. 1.2.
A Europa tem sido afetada por incêndios florestais e inundações a uma escala sem precedentes, que coincidiram com secas e ondas de calor extraordinárias.
A gestão sustentável e inteligente dos recursos hídricos pode melhorar significativamente a capacidade da UE de mitigar e combater os incêndios e aumentar a resiliência contra as chuvas intensas, as inundações e as secas. 1.3.
As alterações climáticas e a perda de biodiversidade estão interligadas e têm de ser abordadas em conjunto.
Há que combater a perda de habitats, a poluição, a sobre-exploração e a proliferação de espécies invasoras a fim de preservar os ecossistemas naturais e assegurar que os setores baseados na terra desempenham o seu papel socioeconómico vital. 1.4.
Os Estados-Membros devem criar quadros legislativos que incentivem os agricultores e os gestores florestais a adotar novos modelos de negócio sustentáveis que promovam a biodiversidade, apliquem as regras da economia circular e conduzam a práticas de produção de biomassa sustentáveis.
O CESE apela para a criação de programas nacionais de recuperação de zonas húmidas de alta qualidade e considera que as emissões dessas zonas devem começar a ser contabilizadas o mais rapidamente possível, e não somente a partir de 2026. 1.5.
Dado que a atenuação das alterações climáticas constitui um desafio mundial, o CESE defende que os esforços da UE devem ser complementados por debates efetivos e específicos a nível externo sobre o envolvimento imediato da comunidade internacional, uma repartição de encargos justa e concorrência leal. 1.6.
O CESE apela para uma promoção e um apoio alargados das práticas de agricultura sustentáveis, como a rotação de culturas, a recuperação dos resíduos orgânicos, a agricultura de precisão ou a permacultura, entre outras.
A terra deve ser gerida de forma criteriosa em todos os Estados-Membros, assegurando um bom equilíbrio entre competitividade e sustentabilidade, e proporcionando as oportunidades de financiamento necessárias.
O CESE congratula-se com a intenção da Comissão de propor um quadro regulamentar para as remoções de carbono no setor agrícola.