6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/15
3.2.
No entanto, os sistemas de tributação das sociedades reservam um tratamento mais favorável ao financiamento através de dívida do que ao financiamento através de capitais próprios, na medida em que os pagamentos de juros são dedutíveis nos impostos, contrariamente ao custo do financiamento através de capitais próprios.
Daqui resulta uma maior alavancagem (níveis de endividamento) e, consequentemente, uma maior vulnerabilidade das empresas em períodos de turbulência económica. 3.3.
Para assegurar uma economia sustentável, ecológica e digitalizada, é necessário combater a distorção do financiamento por dívida/capitais próprios.
Os dividendos, que enfrentam uma dupla tributação (primeiro a nível das empresas e depois a nível dos acionistas), são importantes não só como rendimento para os pensionistas e para o financiamento de institutos de investigação, mas, em particular, como fonte de financiamento para investimentos em instalações novas de raiz. 3.4.
O investimento em novos projetos de investimento mais ecológicos está associado a um elevado nível de risco.
O financiamento por capitais próprios é, por conseguinte, a fonte de financiamento preferida.
Para reforçar a participação do setor privado no investimento verde e digital é fundamental eliminar os obstáculos às fontes de novos capitais de investimento. 3.5.
Para as novas empresas e para os investidores que procuram oportunidades de investimento mais ecológicas e digitalizadas, é essencial dispor de um mercado de capitais funcional.
A disponibilidade de capital é fundamental para se obter resultados positivos.
Os dividendos contribuem para aumentar a liquidez no mercado. 3.6.
A sustentabilidade é já um fator competitivo, orientado para o mercado e fundamental para a capacidade das empresas de atrair clientes, trabalhadores e investidores.
A tomada em consideração da sustentabilidade é importante para a sobrevivência a longo prazo da empresa.
Os instrumentos regulamentares devem ser concebidos de forma a apoiar a consecução destes objetivos em conformidade com os princípios básicos do funcionamento das empresas. 3.7.
Embora não deva haver ingerência nas políticas de dividendos nem influência indevida na composição dos conselhos de administração ou na aplicação da responsabilidade dos administradores para com a sociedade, são necessários incentivos adequados a favor de uma economia mais ecológica.
A governação de uma empresa deve ter em conta a responsabilidade social das empresas, as diretivas europeias pertinentes e as Linhas Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais. 3.8.
O aquecimento global é um fenómeno que nos preocupa a todos, e as empresas deveriam pagar o preço de mercado adequado pelas emissões produzidas e reduzir o CO2 na atmosfera, o que implica não só a tributação das emissões de CO2, mas também a concessão de subvenções para as atividades que reduzem as emissões de CO2 para a atmosfera. 3.9.
Um outro domínio importante para alcançar os objetivos de uma economia mais ecológica e digitalizada é a tributação das empresas cada vez mais digitalizadas.
É necessário encontrar uma solução consensual a nível mundial e está prevista a conclusão de um acordo global nesta matéria antes do final do ano.
Os impostos sobre os serviços digitais não devem prejudicar a inovação nem desincentivar os investimentos nas tecnologias digitais.
4.
Distorção fiscal a favor da dívida na tributação das sociedades 4.1.
A distorção fiscal a favor da dívida nos sistemas de tributação das sociedades tem impacto nos custos socioeconómicos, bem como na alavancagem financeira e na governação das empresas.
Uma dependência excessiva do financiamento por meio de dívida pode comprometer a realização dos objetivos definidos pela Comissão Europeia, uma vez que as empresas se tornam financeiramente vulneráveis, e a possibilidade de realizar novos projetos de investimento ecológico de risco é afetada negativamente.
Limita igualmente a capacidade de pagamento de dividendos, que permite aos investidores decidir investir em novos projetos. 4.2.
Com base nas regras fiscais atuais, os juros pagos sobre empréstimos são dedutíveis à matéria coletável, contrariamente ao que sucede com os pagamentos relacionados com o financiamento por capitais próprios.
Os pagamentos relacionados com o financiamento por capitais próprios têm duas componentes: os pagamentos de dividendos e as mais-valias.
Estas regras nacionais tornam o financiamento através de dívida claramente mais vantajoso do que o financiamento através de capitais próprios. 4.3.
Uma dedução específica destinada a conceder às empresas um tratamento fiscal para o investimento financiado por capitais próprios mais semelhante ao que é concedido atualmente para o investimento financiado por dívida poderia reduzir a vulnerabilidade das empresas e constituir uma medida útil para promover o investimento sustentável, mais ecológico e digital.