6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/169
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030 [COM(2021) 572 final] (2022/C 152/28)
Relator: Simo TIAINEN
Consulta
Comissão Europeia, 10.8.2021
Base jurídica
Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Adoção em secção
25.11.2021
Adoção em plenária Reunião plenária n.
o
8.12.2021 565
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
227/1/6
1.
Conclusões e recomendações 1.1.
Na sua Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030, a Comissão Europeia afirma, com razão, que as florestas desempenham um papel multifacetado e têm um potencial económico, social e ambiental significativo.
A vitalidade e a saúde das florestas são fundamentais, tanto do ponto de vista ambiental e climático, como na perspetiva do reforço do desenvolvimento económico com base nas florestas e do bem-estar das pessoas.
Embora o Comité Económico e Social Europeu (CESE) reconheça que a estratégia em apreço aborda as oportunidades económicas e sociais, tal deve ser feito de forma mais abrangente.
O CESE observa igualmente que não se dá resposta à questão da forma de remunerar os serviços ecossistémicos não comerciais prestados pelas florestas e, por conseguinte, pelos proprietários florestais.
A estratégia descreve alguns exemplos positivos, e o CESE apela para uma solução verdadeiramente convincente e sustentável para o futuro.
1.2.
A estratégia florestal deve aliar os vários domínios de intervenção e as estratégias que dizem respeito às florestas e à bioeconomia florestal.
O CESE sublinha também a importância de tomar decisões ao nível adequado, de acordo com a repartição das competências e com o princípio da subsidiariedade.
Uma vez que as florestas na UE apresentam características muito diversas, não existem soluções universais, pelo que se afigura mais adequado realizar a gestão das florestas e o respetivo planeamento a nível nacional, com vista a contribuir para objetivos comuns.
Por sua vez, é necessário um quadro ao nível da UE no que diz respeito às questões relativas ao mercado único, ao ambiente e ao clima que não podem ser resolvidas apenas por via de medidas nacionais e que, frequentemente, exigem também uma ação internacional.
1.3.
É necessária cooperação aprofundada a todos os níveis da elaboração de políticas, e o CESE sublinha a necessidade de os representantes da sociedade civil, nomeadamente as empresas, os sindicatos e as organizações ambientais, estarem estreitamente envolvidos no desenvolvimento e no acompanhamento da estratégia e destaca o papel central dos proprietários florestais, das indústrias e dos trabalhadores para a gestão sustentável das florestas e a bioeconomia florestal.
1.4.
O CESE solicita coerência, certeza, estabilidade, clareza e consistência no quadro político e regulamentar.
É essencial não introduzir iniciativas que se sobreponham ou se oponham às definições, aos princípios, aos critérios, aos indicadores, às orientações e aos regimes de sustentabilidade amplamente adotados.
A proteção da propriedade privada e da liberdade de iniciativa económica também são princípios a respeitar.
1.5.
Face a uma série de questões cujas implicações são pouco claras, o CESE preconiza uma avaliação abrangente do impacto da estratégia, a fim de identificar as implicações para as condições de mercado, as zonas rurais e as diversas necessidades de financiamento, nomeadamente para a investigação e a inovação, o desenvolvimento de competências, as infraestruturas, a atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas e o reforço da biodiversidade.