C 152/138
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2021) 559 final — 2021/0223 (COD)] e sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de execução estratégica para definir um conjunto de ações complementares em apoio da implantação célere de uma infraestrutura para combustíveis alternativos [COM(2021) 560 final] (2022/C 152/23)
Relator: John Comer Consulta
Conselho da União Europeia, 30.7.2021 Parlamento Europeu, 13.9.2021 Comissão Europeia, 13.9.2021
Base jurídica
Artigos 90.o, 91.o, 170.o, 171.o e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência
Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação
Adoção em secção
9.11.2021
Adoção em plenária Reunião plenária n.
o
9.12.2021 565
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
137/4/9
1.
Conclusões e recomendações 1.1.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com a proposta de regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos. 1.2.
Os veículos elétricos a bateria parecem estar a emergir como a opção privilegiada da maioria dos fabricantes para os automóveis.
A escassez do lítio (provavelmente a curto prazo) e o seu preço crescente levantam um obstáculo à implantação rápida destes veículos, do mesmo modo que o início muito tardio da investigação e do desenvolvimento em matéria de sistemas de armazenamento mais eficazes.
No entanto, a possibilidade de prosseguir a investigação e o desenvolvimento tecnológico pode ajudar a atenuar estes problemas atuais. 1.3.
Existem importantes reservas de lítio a nível mundial.
O Chile possui as maiores reservas conhecidas de lítio, seguido da Austrália e da China.
É necessário investir em novas minas para atenuar a situação atual de escassez de abastecimento.
A exploração mineira está relacionada com problemas ambientais, em particular a necessidade elevada de água e a possível poluição por substâncias químicas tóxicas, estando igualmente associados, amiúde, problemas sociais graves.
O CESE está profundamente preocupado com estes aspetos do comércio internacional.
Os acordos comerciais e as cadeias de valor internacionais devem respeitar os requisitos associados ao desenvolvimento ecológico e sustentável e prever obrigações vinculativas para as empresas em matéria de dever de diligência (1).
Na UE, existe a possibilidade de extração de lítio em Portugal, partindo do princípio de que as questões ambientais podem ser resolvidas. 1.4.
É essencial implantar uma infraestrutura para combustíveis alternativos em grande escala a nível da União Europeia, sendo importante transmitir confiança aos investidores para que criem essa infraestrutura.
Os poderes públicos têm de garantir a disponibilização de combustíveis alternativos e postos de carregamento nos locais em que estes sejam necessários, sobretudo em zonas em que esta disponibilização ainda não seja economicamente viável.
(1)
Ver os pareceres adotados: JO C 220 de 9.6.2021, p. 118, e JO C 123 de 9.4.2021, p. 59.