C 152/134
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética (reformulação) [COM(2021) 558 final — 2021/0203 (COD)] (2022/C 152/22)
Relatora: Alena MASTANTUONO
Consulta
Parlamento Europeu, 13.9.2021 Conselho da União Europeia, 20.9.2021
Base jurídica
Artigo 194.o, n.o 2, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência
Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação
Adoção em plenária
9.12.2021
Reunião plenária n.o
565
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
118/1/3
1.
Conclusões e recomendações 1.1.
O CESE congratula-se com a proposta de reformulação da Diretiva Eficiência Energética, uma vez que aborda um domínio de ação fundamental para alcançar a descarbonização total da economia e da sociedade da UE. 1.2.
O CESE congratula-se com o caráter vinculativo da nova meta da UE.
Está ciente de que as metas de eficiência cada vez mais exigentes a nível da UE, que obrigam os Estados-Membros a reduzirem o consumo de energia em 9 % até 2030, em comparação com as projeções do cenário de referência de 2020, são difíceis de alcançar e ambiciosas.
De acordo com o relatório intercalar de 2020 (1), apenas 12 Estados-Membros cumpriram até certo ponto os seus objetivos nacionais indicativos para 2020. 1.3.
A pandemia de COVID-19 comprometeu os esforços coletivos da UE e terá certamente outras consequências no cumprimento de metas mais elevadas.
A consecução das contribuições nacionais indicativas exigirá maiores esforços de todos os Estados-Membros, sendo necessário ter em conta as diferentes circunstâncias de cada Estado-Membro. 1.4.
O CESE reitera a sua posição, expressa no seu parecer sobre a Lei Europeia do Clima (2), de que o objetivo deve ser o de alcançar uma redução das emissões de gases com efeito de estufa tão acentuada quanto possível, com os menores custos socioeconómicos possíveis.
Recomenda uma combinação de instrumentos compatíveis com um mercado bem regulamentado, bem como medidas regulamentares quando necessário, incluindo instrumentos financeiros com o apoio do Quadro Financeiro Plurianual e do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU), a fim de contribuir para um ambiente energético mais eficiente. 1.5.
O CESE congratula-se com o papel preponderante do setor público, incluindo os órgãos de poder local e regional, estabelecido na proposta de reformulação da Diretiva Eficiência Energética, e salienta que o desempenho desse papel exigirá assistência financeira e técnica adequada, bem como pessoal formado.
O Comité apoia as medidas relativas à renovação e à redução do consumo de energia, a serem adotadas pelo setor público, e considera-as uma ajuda ao setor da construção civil, especificamente às PME, e um incentivo ao desenvolvimento e à implementação de novas tecnologias e à criação de emprego no âmbito da Iniciativa Vaga de Renovação. 1.6.
Além disso, o CESE congratula-se com o maior destaque atribuído à informação e capacitação dos consumidores, por exemplo, no domínio dos requisitos contratuais ou da utilização de uma linguagem clara e compreensível.
Salienta o importante papel que a sociedade civil desempenha em campanhas de informação sobre os benefícios da eficiência energética.
(1) (2)
COM(2020) 564 final.
JO C 364 de 28.10.2020, p. 143.