6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/127
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho [COM(2021) 557 final — 2021/0218 (COD)] (2022/C 152/21)
Relator: Christophe QUAREZ Correlator: Lutz RIBBE
Consulta
Parlamento Europeu, 13.9.2021 Conselho da União Europeia, 22.9.2021
Base jurídica
Artigo 114.o, artigo 194.o, n.o 2, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência
Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação
Adoção em plenária Reunião plenária n.
o
9.12.2021 565
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
191/2/5
1.
Conclusões e recomendações 1.1.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolhe favoravelmente o aumento da quota a atingir de energias renováveis e congratula-se com o facto de essas metas se destinarem aos setores da indústria, dos transportes e da habitação.
A política em matéria de energias renováveis deverá produzir resultados em três domínios — atenuação das alterações climáticas, segurança energética e desenvolvimento económico (criação de emprego) —, mas também exige segurança jurídica, a qual é posta em causa pelo facto de a revisão ter lugar apenas duas semanas após o prazo de transposição.
Contudo, o CESE frisa que mesmo o objetivo acrescido provavelmente não está em sintonia com as metas do Acordo de Paris, quanto mais com a disposição da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas para evitar interferências antropogénicas perigosas no sistema climático.
Estas interferências perigosas já são patentes hoje, no aumento das temperaturas mundiais. 1.2.
O CESE chama a atenção da Comissão para a necessidade de estabelecer sinergias entre os regulamentos em vigor revistos no âmbito do pacote Objetivo 55, bem como entre os novos instrumentos propostos, como o Fundo Social para o Clima ou o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço. 1.3.
O CESE considera fundamental criar condições de concorrência equitativas entre as fontes de produção de energia, o que implica acabar com as subvenções aos combustíveis fósseis, que continuam a aumentar (1). 1.4.
O CESE recorda que os cidadãos, em especial os jovens, devem estar no centro da política energética europeia e, por isso, lamenta a falta de ambição da Comissão no que diz respeito à promoção e ao desenvolvimento do prossumo, individual e comunitário, contrariamente ao previsto na comunicação sobre a União da Energia. 1.5.
O CESE apoia, de um modo geral, os princípios da silvicultura responsável definidos na proposta e recomenda que se dê prioridade à utilização de subprodutos da silvicultura e produtos de madeira reciclada para a produção de bioenergia.
Solicita igualmente que se reavalie o apoio às instalações de bioenergia, a fim de reorientar os biocombustíveis para os transportes, sobretudo quando a eletrificação levanta problemas, já que podem constituir uma alternativa facilmente disponível neste domínio a um custo razoável, como aprofundado nos pontos 4.9 e 4.20.
(1)
JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.