6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/9
2.3.
Nos últimos anos, os responsáveis políticos europeus viram-se confrontados com diversas prioridades novas, como a transformação digital e ambiental e a importância crescente atribuída a considerações de caráter social numa vasta gama de domínios de intervenção.
Além disso, embora a pandemia de COVID-19 esteja inquestionavelmente a ter um impacto profundo e negativo na economia europeia, é importante não esquecer que continuam a existir outros desafios, como as alterações climáticas, o agravamento das desigualdades e o crescimento lento da produtividade.
Os investimentos na coesão social, no desenvolvimento sustentável, no capital humano e social e na qualidade de vida serão indispensáveis para criar oportunidades para as empresas modernas e promover o emprego, a riqueza e o crescimento sustentável no futuro.
Por conseguinte, outros indicadores que não apenas o PIB devem tornar-se instrumentos que permitam não só acompanhar e medir o desenvolvimento de políticas, mas também moldá-las, melhorar a comunicação e incentivar o estabelecimento de metas. 2.4.
Através do presente parecer de iniciativa, o CESE visa dar um contributo útil para determinar quais os indicadores de bem-estar e de desenvolvimento que devem ser considerados complementares dos indicadores económicos tradicionais.
O parecer de iniciativa identifica também as necessidades de dados que importa suprir e delineia formas mais adequadas de integrar esses indicadores no processo de elaboração de políticas a nível europeu e nacional, a fim de permitir que a UE saia da crise atual mais forte e, simultaneamente, mais resistente a futuros choques. 2.5.
Sem dúvida, nunca antes foi tão premente desenvolver indicadores que permitam formular e aplicar políticas que visem desenvolver um modelo de economia sustentável a nível mundial, capaz de assegurar o bem-estar de todos os habitantes do planeta, tendo em conta que o modelo económico atual, assente no crescimento perpétuo como principal força motriz da estabilidade do sistema, não é sustentável num planeta cujos recursos são finitos. 2.6.
Em junho, a Comissão Europeia publicou um documento de reflexão (4) no qual reiterou a necessidade de desenvolver indicadores complementares do PIB, a fim de melhorar o acompanhamento da transformação em curso, a nível societal e económico, decorrente da aplicação de políticas que visam promover o Pacto Ecológico Europeu.
O presente documento abrange também os esforços envidados por determinados Estados-Membros, nos últimos anos, para desenvolver instrumentos complementares de medição do bem-estar e do impacto das atividades económicas no ambiente. 2.7.
A nível mundial, existem várias iniciativas cujo objetivo consiste em desenvolver indicadores que, por um lado, permitam aos responsáveis políticos formular e aplicar políticas destinadas a promover a sustentabilidade e, por outro, assegurem informações de melhor qualidade sobre o processo de transformação do modelo económico.
Entre outras iniciativas que merecem atenção encontra-se o modelo do dónute para a UE até 2030 (5), que desenvolveu um novo conceito de apresentação de uma síntese política dos painéis existentes e selecionou 30 indicadores, com vista a assegurar uma conceção de políticas mais eficaz, bem como uma melhor compreensão, por parte dos cidadãos em geral, dos imperativos associados à transformação do sistema económico.
3.
Observações na generalidade e na especialidade 3.1.
O debate sobre o tema «Além do PIB» suscitou vivas reações por parte das instituições, dos investigadores e dos responsáveis políticos.
Foi nesse contexto que se apresentaram, a nível da OCDE, da ONU, da Comissão Europeia e do Eurostat, propostas de indicadores que permitam uma medição mais adequada do bem-estar e da prosperidade a nível individual, coletivo ou nacional.
Em 2015, a ONU adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em relação aos quais definiu 169 metas e 200 indicadores.
Em 2018, o grupo de peritos de alto nível da OCDE publicou dois relatórios (6) que preconizam uma medição mais eficaz do bem-estar através da melhoria dos indicadores existentes ou da introdução de novos indicadores.
O CESE entende que os Estados-Membros, consoante as respetivas especificidades nacionais, devem dar prioridade à utilização de determinados indicadores propostos pelas Nações Unidas e insta-os a terem em conta as propostas constantes dos relatórios da OCDE sobre a melhoria da medição do bem-estar e da prosperidade. 3.2.
Recentemente, os parceiros sociais europeus, nomeadamente a BusinessEurope, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES), o centro europeu dos empregadores e empresas que prestam serviços públicos e serviços de interesse geral (SGI Europe) e a União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (SMEunited) assinaram um documento comum (7) que preconiza a utilização de um conjunto de indicadores complementares do PIB em matéria social, económica
(4) (5) (6)
(7)
https://ec.europa.eu/info/publications/economic-policy-making-beyond-gdp-introduction_pt https://zoe-institut.de/en/publication/a-compass-towards-2030 OCDE (2018), «Beyond GDP: Measuring what counts for economic and social performance» [Além do PIB: medir aquilo que conta para o desempenho económico e social], Edições OCDE, Paris — https://doi.org/10.1787/9789264307292-en OCDE (2018), «For Good Measure: Advancing Research on Well-Being Metrics Beyond GDP» [Uma boa medida: promover a investigação sobre indicadores do bem-estar além do PIB), Edições OCDE, Paris — https://www.oecd-ilibrary.org/fr/economics/for-good-measure_9789264307278-en https://est.etuc.org/wp-content/uploads/2021/05/FINAL-BEYOND-GDP-SOCIAL-PARTNERS-EU.pdf