6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/119
4.5.
A crise pandémica mostrou que existe escassez de profissionais de saúde.
O CESE reitera que cabe dar especial atenção à melhoria das condições de trabalho destes profissionais, designadamente em matéria de remuneração, formação, requalificação e atualização dos conhecimentos, bem como de acesso a estruturas de acolhimento de crianças, assegurando as mais elevadas normas de segurança, assim como a possibilidade de todos os profissionais, em especial, os do setor da saúde, viverem, circularem e trabalharem livremente em toda a UE (3).
Uma vez que 76 % dos profissionais de saúde e 84 % do pessoal de enfermagem na UE são mulheres, são necessárias políticas de género transformadoras para eliminar os obstáculos ao acesso ao emprego a tempo inteiro e as disparidades salariais entre os géneros, promover a retenção no setor e apoiar o acesso ao desenvolvimento profissional e a postos de liderança.
É necessário criar procedimentos especiais que permitam o recrutamento célere e seguro de pessoal médico de países terceiros em situações críticas. 4.6.
No que diz respeito ao Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027, o CESE congratula-se com a recomendação vigorosa da Comissão Europeia aos Estados-Membros no sentido de reconhecerem a COVID-19 como uma doença profissional, mas salienta que é necessário rever esta recomendação de forma a abranger todos os trabalhadores expostos ao contágio que não dispõem de proteção adequada, nomeadamente os trabalhadores móveis e migrantes, e os trabalhadores sazonais que têm de executar as suas tarefas em locais de trabalho sem condições de segurança e são acomodados em alojamentos insalubres. 4.7.
O CESE acompanhará de perto a implementação da União Europeia da Saúde e recomenda que se tenha em conta a relação entre a saúde animal e a saúde humana.
Esta cooperação também revela que, devido à natureza transfronteiriça das pandemias, apenas uma ação uniforme e bem coordenada, assente no reconhecimento comum, pode ser eficaz e bem-sucedida. 4.8.
Durante a pandemia de COVID-19, verificou-se uma abordagem fragmentada e descoordenada dos ensaios clínicos na Europa.
O CESE observa que uma abordagem pan-europeia pode possibilitar a simplificação dos procedimentos e processos dos ensaios clínicos, em especial no que respeita aos eventuais novos medicamentos para tratamentos eficazes e acessíveis.
Uma plataforma europeia de grande escala para ensaios clínicos pode ser uma solução nesta matéria. 4.9.
De acordo com dados de estudos científicos e estatísticas sobre a prestação de cuidados de saúde, a crise da COVID-19 pode levar a um aumento significativo do risco a nível psicológico, que, por sua vez, também pode aumentar o desenvolvimento de doenças psicossomáticas.
Este novo fenómeno de morbilidade, bem como os efeitos ainda pouco estudados da síndrome pós-COVID-19, devem ser levados em consideração nos sistemas de saúde de todos os Estados-Membros da UE. 4.10.
A prevenção, a preparação e a resposta à pandemia são prioritárias para a Europa.
O CESE considera que a UE deve continuar a fazer face à crise de forma coerente e global, nomeadamente através do Mecanismo COVAX, bem como de eventuais novos medicamentos e terapias, e a reforçar e apoiar a arquitetura mundial da segurança sanitária.
Tal passa também por reforçar o papel da UE na Organização Mundial da Saúde.
Neste contexto, a fim de dar resposta às necessidades urgentes, em particular dos países em desenvolvimento, o CESE insta a Comissão a liderar um debate aberto a nível europeu sobre uma derrogação temporária e voluntária do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPIC) que se aplicaria às vacinas, aos tratamentos e aos testes relacionados com a COVID-19, com vista a permitir o aumento da produção mundial de vacinas e a redução dos custos, assegurando, deste modo, um acesso universal para as pessoas em todo o mundo. 4.11.
No que se refere às primeiras experiências formuladas na comunicação da Comissão sobre a saúde, o CESE considera que, lamentavelmente, se omite o facto de a disponibilidade de intervenções e serviços para fazer face à pressão sobre a saúde ser desigual, não dedicando a atenção necessária aos grupos vulneráveis.
Em muitos sentidos, a crise da COVID-19 veio apenas acentuar este aspeto.
A disponibilidade de serviços e a igualdade de acesso aos mesmos não deve ser apenas um critério de avaliação: pelo contrário, pode salvar vidas.
5.
Aspetos sociais e societais 5.1.
Em 2021, assistiu-se a um agravamento das desigualdades entre homens e mulheres em toda a Europa, nomeadamente em resultado do aumento alarmante dos casos de violência contra as mulheres associado à pandemia de COVID-19.
As medidas de confinamento e isolamento criaram um ambiente propício ao controlo coercivo das vítimas por parte dos agressores e conduziram a casos de violência física, psicológica e sexual contra as mulheres e as raparigas, com acesso limitado a serviços de apoio às vítimas — a designada «pandemia-sombra».
O CESE insta a Comissão Europeia a adotar um quadro abrangente para prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas, numa perspetiva feminista e sensível às questões de género e interseccionais, a fim de garantir que, em caso de futura crise sanitária, se evita o fenómeno da «pandemia-sombra».
(3)
JO C 286 de 16.7.2021, p. 109.