6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/117
1.7.
À luz de vários pareceres que emitiu (1) e do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o CESE defende que a UE e os Estados-Membros devem adotar medidas que promovam a cooperação entre os sistemas de saúde, no respeito de valores da UE como a dignidade e a concorrência leal, e que assegurem uma convergência ascendente dos sistemas de saúde e de segurança social. 1.8.
Durante a pandemia, assistiu-se à expansão, justificada e a uma escala sem precedentes, da intervenção europeia e estatal para ajudar tanto as empresas como os cidadãos.
O CESE sublinha que é importante abandonar as medidas de emergência e apostar em investimentos produtivos que promovam uma recuperação inclusiva e sustentável a médio e longo prazo, nomeadamente a fim de evitar que as políticas orçamentais e monetárias fiquem expostas a elevados riscos inflacionistas suscetíveis de conduzir à estagflação. 1.9.
O CESE saúda os esforços da Comissão Europeia para apoiar as campanhas nacionais de literacia mediática, em cooperação com o Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digital (EDMO) e com o Grupo de Peritos em Literacia Mediática, contribuindo ainda mais para o combate à desinformação, incluindo a desinformação antivacinação, que causa medos infundados e danos graves. 1.10.
O Comité é favorável aos esforços para reforçar a cooperação internacional e fortalecer a Europa no contexto das instituições internacionais.
O CESE assinala que qualquer enfraquecimento da posição da Europa e da sua participação nas organizações internacionais cria margem para outros países fora da UE agirem de forma contrária aos valores que a União Europeia defende.
2.
Observações gerais 2.1.
No início de 2020, a pandemia de COVID-19 pôs a nu algumas das disfunções do setor da saúde, de muitos Estados e das instituições da UE, assim como de alguns setores económicos.
Tudo isto contribuiu para agravar a crise e acentuar os desequilíbrios sociais. 2.2.
O CESE congratula-se com a iniciativa da União Europeia e das suas instituições de avaliar continuamente os processos durante a pandemia, tanto no que respeita à pressão sem precedentes sobre os sistemas de saúde como ao impacto na União Europeia no seu conjunto, e sublinha que o período já decorrido também deve ser avaliado como um teste de emergência ao funcionamento democrático e unificado da UE. 2.3.
O CESE reconhece os enormes esforços envidados pelas várias instituições da UE que coordenam a ajuda à vacinação, pelas instituições nacionais que garantem proteção social e programas de apoio, bem como pelas empresas, que fizeram tudo o que estava ao seu alcance para proteger os seus trabalhadores e as suas operações e que estiveram à altura do desafio de um regresso rápido à normalidade no que toca ao emprego e ao fornecimento de produtos essenciais.
Ao mesmo tempo, assinala que ainda há muito a fazer para assegurar a plena estabilidade e o equilíbrio no mercado de trabalho. 2.4.
O CESE sublinha que a primeira conclusão a retirar é a de que, especialmente em tempos de pandemia de caráter regional e/ou supranacional, é necessário colaborar a nível europeu para encontrar instrumentos comuns não só para dar resposta do ponto de vista da saúde, mas também para gerir a emergência e acompanhar a transição para uma recuperação rápida, mas inclusiva e sustentável.
O Comité sublinha a abordagem positiva das instituições europeias ao criarem instrumentos financeiros novos e inovadores que seguem uma abordagem assente na solidariedade e no interesse comum. 2.5.
A pior situação possível seria a ocorrência de outra crise antes de a situação estabilizar totalmente.
Por conseguinte, para a Comissão Europeia, é prioritário tomar medidas agora para aumentar a resiliência dos sistemas económicos, sociais e de saúde no futuro.
O CESE subscreve esta estratégia e a necessidade de fazer uma análise crítica dos ensinamentos e reforçar a gestão de crises na União Europeia. 2.6.
A Comissão Europeia enumera dez lições importantes da pandemia, mas apenas refere brevemente o impacto desigual da crise, sendo os grupos vulneráveis e as pequenas e médias empresas os mais afetados.
É necessário que as recomendações partam de uma análise crítica do que foi feito até agora, do que funcionou bem e do que deve ser melhorado. 2.7.
À medida que a Europa sai da crise, a escassez de mão de obra em profissões «pouco qualificadas» de importância vital está a revelar-se também um grande desafio.
A crise pôs ainda em evidência a sua vulnerabilidade à fragmentação das cadeias de abastecimento mundiais e a necessidade de repensar a estratégia industrial em relação ao fabrico de produtos essenciais.
(1)
JO C 13 de 15.1.2016, p. 40, JO C 14 de 15.1.2020, p. 1