6.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 152/7
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Indicadores além do PIB para uma recuperação bem-sucedida e uma economia da UE sustentável e resiliente» (parecer de iniciativa) (2022/C 152/02)
Relator: Petru Sorin DANDEA
Decisão da Plenária
25.3.2021
Base jurídica
Artigo 32.o, n.o 2, do Regimento Parecer de iniciativa
Competência
Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social
Adoção em secção
23.11.2021
Adoção em plenária Reunião plenária n.
o
8.12.2021 565
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
209/2/7
1.
Conclusões e recomendações 1.1.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) considera inevitável a transição de um sistema económico cuja principal força motriz é o crescimento para um modelo que dê primazia ao desenvolvimento sustentável.
Tendo em conta o elevado grau de complexidade inerente a esta transformação, bem como os enormes desafios que lhe subjazem, os novos indicadores propostos no presente parecer são apenas um exemplo das abordagens possíveis no tocante a instrumentos de medição em matéria social, económica ou ambiental. 1.2.
O CESE propõe a elaboração de um conjunto de indicadores destinados a informar melhor os responsáveis políticos, permitindo-lhes, deste modo, promover políticas de desenvolvimento da economia circular.
A título de exemplo, para determinados bens de consumo sustentáveis, as informações sobre o teor de materiais obtidos a partir de recursos naturais, juntamente com informações sobre a duração média da respetiva utilização e a taxa de valorização potencial desses materiais, podem fornecer aos responsáveis políticos dados pertinentes para motivar a decisão de investir no setor da reciclagem. 1.3.
O CESE considera recomendável elaborar um painel de indicadores «além do PIB», de forma condensada, que poderia ser posteriormente integrado no painel de avaliação do Pacto Ecológico Europeu.
O «modelo do dónute para a UE até 2030», desenvolvido pelo instituto alemão ZOE, poderia ser utilizado para desenvolver tal painel, o qual poderia desempenhar um papel no processo de governação europeia, contribuindo para avaliar a realização de progressos e identificar as medidas necessárias para realizar os objetivos do Semestre Europeu.
O CESE considera que o processo de governação europeia deveria adotar uma nova perspetiva, centrada no bem-estar dos cidadãos. 1.4.
O CESE considera que os Estados-Membros, consoante as respetivas especificidades nacionais, devem dar prioridade à utilização de determinados indicadores propostos pelas Nações Unidas e insta-os a terem em conta as propostas constantes dos relatórios da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) sobre a melhoria da medição do bem-estar e da prosperidade. 1.5.
O CESE perfilha a opinião dos parceiros sociais europeus na Cimeira do Porto, segundo a qual os 14 indicadores propostos são adequados para estabelecer um painel de indicadores complementares do PIB, que se poderia utilizar para formular políticas em prol de um modelo de crescimento sustentável. 1.6.
Os investimentos na coesão social, no desenvolvimento sustentável, no capital humano e social e na qualidade de vida serão indispensáveis para criar oportunidades para as empresas modernas e promover o emprego, a riqueza e o crescimento sustentável no futuro.
Por conseguinte, o CESE considera que outros indicadores que não apenas o PIB se devem tornar instrumentos que permitam não só acompanhar e medir o desenvolvimento de políticas, mas também moldá-las, melhorar a comunicação e incentivar o estabelecimento de metas.