C 152/102
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
4.2.5.
As medidas tomadas para apoiar investimentos sociais credíveis (Ação 2d) estão longe de ser suficientes para colmatar a lacuna existente na esfera social.
É verdade que o Regulamento Taxonomia (10) proporciona um nível mínimo de proteção, referindo-se, nomeadamente, às convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho.
No entanto, não é suficiente para apoiar o progresso social através da taxonomia.
É necessária uma abordagem coerente para aprofundar a sustentabilidade social, centrando-se nas pessoas e no mundo do trabalho.
A base já existe, com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Por exemplo, uma taxonomia que abranja os objetivos ambientais e sociais e, por conseguinte, contemple o princípio de «não prejudicar significativa­ mente» (11) no seu conjunto, pode constituir uma base valiosa para uma UE sustentável do ponto de vista económico, social e ecológico.
Deverá desenvolver-se agora rapidamente uma taxonomia holística, com a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil.
De qualquer forma, a publicação do relatório sobre a taxonomia social, no final de 2021, será bastante tardia.
4.2.6.
A revisão das normas técnicas ao abrigo do Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros (12), a fim de clarificar os indicadores dos impactos ambientais e sociais adversos, também se revela tardia, pois só deverá ser efetuada no final de 2022.
O CESE apela para uma revisão muito mais rápida, em especial, dos indicadores relativos aos direitos dos trabalhadores e aos direitos humanos e solicita a aplicação de normas mais elevadas.
Naturalmente, os parceiros sociais e a sociedade civil também devem participar plenamente.
4.3.
Melhoria da resiliência aos riscos de sustentabilidade 4.3.1.
O CESE defende a inclusão de fatores de sustentabilidade na gestão de riscos no setor financeiro.
Só desta forma é possível quebrar o círculo vicioso de as empresas financeiras subsidiarem atividades nocivas para o clima.
As alterações climáticas representam riscos graves para os bancos e as companhias de seguros, mas afetam também o setor financeiro no seu conjunto e ameaçam mesmo a estabilidade financeira global.
Neste contexto, o CESE adverte contra a má interpretação do papel do setor financeiro enquanto organismo de execução que impõe objetivos de sustentabilidade a bem do interesse geral.
No entanto, os riscos climáticos dificilmente podem ser quantificados com precisão devido à sua escala, imprevisibilidade e incerteza.
Estes fatores não devem, porém, de forma alguma, atrasar a adoção de medidas concretas, pois tal agravaria ainda mais o problema.
Em geral, é necessária uma abordagem rápida e cautelosa para evitar reações de choque.
A taxonomia da UE deve servir de base para o efeito.
4.3.2.
A aferição dos riscos de sustentabilidade nas normas de relato financeiro e o desenvolvimento de uma norma para o capital natural são dignos de apreço, sendo essenciais normas e métodos que sejam cientificamente sólidos, rigorosos e fiáveis (Ação 3a).
É igualmente útil a aferição sistemática dos riscos ASG relevantes nas notações de risco e nas perspetivas de notação (Ação 3b).
O CESE propõe o relançamento do debate sobre a agência de notação de risco da UE no contexto atual, consolidando assim o papel pioneiro da UE no domínio da sustentabilidade.
4.3.3.
A abordagem que tem em conta os fatores ASG no sistema de gestão de riscos dos bancos e no quadro de supervisão dos seguros revela ter lógica (Ações 3c e 3d).
Este é também um aspeto a ter em conta nas revisões do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios, da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios e da Solvência II (13), que provavelmente serão acompanhadas de debates alongados.
Por conseguinte, o CESE recomenda igualmente medidas oportunas para as normas de aferição na gestão dos riscos, a fim de assegurar uma identificação rápida dos riscos de sustentabilidade e uma provisão adequada de capital próprio.
A nível técnico, as orientações das autoridades de supervisão europeias, entre outras, são adequadas para o efeito.
De modo geral, recomenda-se uma política de capital e de risco sólida, orientada para o futuro e cuidadosamente calibrada, que tenha em conta os efeitos dos riscos de sustentabilidade para a estabilidade financeira.
4.3.4.
Medidas como, por exemplo, testes de esforço internos são um complemento na direção certa.
Contudo, o CESE opõe-se à ideia de que as exposições classificadas como sustentáveis recebam um tratamento prudencial específico, por exemplo, reduzindo os requisitos relativos aos fundos próprios.
A crescente complexidade das regras pode gerar confusão e lacunas regulamentares.
Por conseguinte, o CESE defende uma avaliação dos riscos estritamente económicos.
A ponderação do risco deve basear-se principalmente nos riscos de estabilidade económica.
Neste processo, os investimentos prejudiciais ao clima já correm o risco de perderem o valor e de não progredirem.
Ao deslindar o Regulamento Requisitos de Fundos Próprios, a Diretiva Requisitos de Fundos Próprios e a Solvência II, o CESE adverte para uma «avalanche vertiginosa» nas regras de supervisão e para o facto de se colocarem em risco as normas já estabelecidas.
(10) (11) (12) (13)
Regulamento (UE) 2020/852, artigo 18.o.
Princípio de «não prejudicar significativamente».
Regulamento (UE) 2019/2088 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros.
Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).