C 152/98
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.4.2022
disso, seria possivelmente mais eficiente tratar à parte da taxonomia da UE propriamente dita este tipo de atividades económicas controversas, que podem ainda desempenhar um papel útil no período de transição.
Além disso, o CESE deve ponderar a possibilidade de lançar uma iniciativa separada sobre esta matéria.
O CESE apoia a integração dos outros objetivos ambientais e o alargamento às atividades económicas com um nível intermédio de desempenho ambiental, bem como às atividades económicas sem impacto significativo na sustentabilidade ambiental e às que prejudicam significativamente a sustentabilidade ambiental.
As propostas a este respeito devem ser apresentadas sem demora.
A fim de aumentar a eficácia da taxonomia e das normas, estas devem servir de base em várias áreas.
No entanto, é importante evitar lacunas que possam dar azo ao branqueamento ecológico.
1.5.
O CESE congratula-se com a intenção de facilitar o acesso ao financiamento sustentável para os investidores não profissionais e as PME, sendo necessário, para o efeito, assegurar condições de financiamento justas.
Apoia igualmente as medidas destinadas ao alargamento da comunicação de informações sobre a sustentabilidade, uma vez que uma política empresarial sustentável também é do interesse dos clientes das PME e da sociedade civil no seu conjunto.
Os requisitos de comunicação de informações não devem implicar recursos e custos excessivos, mas contribuir eficazmente para a transparência, a fim de melhorar a eficiência do mercado e, assim, facilitar o acesso ao financiamento.
No âmbito da ecologização dos orçamentos, o CESE recomenda a sua ligação a uma (futura) regra de ouro para o investimento.
1.6.
As medidas especificadas para apoiar investimentos sociais credíveis estão longe de ser suficientes, pelo que devem ser também intensificadas.
É necessário reforçar a atenção na sustentabilidade social para que as pessoas e o mundo do trabalho tenham a prioridade máxima.
Os parceiros sociais e a sociedade civil devem estar plenamente envolvidos, tendo como base o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Uma taxonomia integrada que englobe da mesma forma objetivos ambientais e sociais pode tornar-se uma base valiosa para uma UE sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental.
No âmbito das obrigações de divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade, importa examinar e melhorar, em particular, os indicadores relativos aos direitos humanos e aos direitos dos trabalhadores.
1.7.
A gestão dos riscos e a provisão de fundos próprios no setor financeiro devem ter em conta fatores de sustentabilidade, o que deve ser contemplado na regulamentação e, a curto prazo, também a nível técnico.
O CESE defende uma política de fundos próprios sólida e orientada para o futuro, bem como uma avaliação dos riscos estritamente económica, de modo que a ponderação do risco se baseie nos riscos reais para a estabilidade.
Há que ter em conta os efeitos dos riscos de sustentabilidade para os bancos e as companhias de seguros e mesmo para a estabilidade do setor financeiro no seu conjunto.
No decurso da aferição sistemática dos riscos ASG nas notações, haverá que relançar o debate sobre a agência de notação de risco da UE, consolidando assim o papel pioneiro da UE no campo da sustentabilidade.
1.8.
O CESE congratula-se com as medidas tomadas para reforçar a monitorização dos riscos sistémicos decorrentes da crise climática e propõe abranger, se possível, todas as áreas do setor financeiro.
É também o momento de ter finalmente em conta os riscos de sustentabilidade social que põem em causa a coesão social devido ao aumento das discrepâncias na distribuição.
Além disso, o CESE preconiza o reforço das obrigações das instituições financeiras em matéria de comunicação de informações sobre a sustentabilidade.
No âmbito dos deveres fiduciários e das regras de gestão, não deve haver transferência desproporcionada de riscos sob o pretexto da «ecologia» e há que ajustar com prudência a categorização de liquidações não sustentáveis.
1.9.
As autoridades de supervisão devem ser prontamente dotadas de competências para tomar medidas contra o branqueamento ecológico.
Uma definição deste conceito também poderia facilitar esta tarefa.
É igualmente útil ter um quadro de acompanhamento para medir o progresso do sistema financeiro da UE.
O CESE apela para que a sociedade civil seja envolvida na avaliação do alinhamento dos mercados financeiros com os objetivos de sustentabilidade.
Por último, cabe também apoiar uma cooperação reforçada entre as autoridades de supervisão e o Banco Central Europeu (BCE).
A sociedade civil deve participar na investigação sobre a sustentabilidade no setor financeiro, que deve ter em conta a sustentabilidade social.
1.10.
O CESE congratula-se com o facto de a Comissão estar a trabalhar no sentido de um consenso ambicioso nos fóruns internacionais, uma vez que os mercados mundiais necessitam de condições-quadro reconhecidas a nível mundial.
As empresas europeias não devem ser confrontadas com uma quantidade tal de regulamentações diferentes que lhes traga graves desvantagens concorrenciais.
Trata-se aqui também da obtenção de acesso a nível mundial aos dados que permitem a avaliação da sustentabilidade de um investimento, assim como regulação e supervisão adequadas dos fornecedores de dados ASG.
O facto de a coordenação internacional ser lenta não pode conduzir a um atraso na ação a nível da UE.
No âmbito da intensificação dos trabalhos da plataforma internacional de financiamento sustentável, o CESE convida a Comissão a trabalhar não só no sentido de uma cooperação mais estreita com o setor privado, mas também com a sociedade civil.
O CESE insiste na necessidade de dar uma maior atenção à sustentabilidade social, também a nível internacional, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.