25.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 135/5
Nome e endereço da entidade que Direction de la Législation Fiscale concede o auxílio 139 rue de bercy, 75012 Paris Outras informações O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço: https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão
20.1.2022
Número do auxílio
SA.100961
Estado-Membro
Bélgica
Região Denominação (e/ou nome do beneficiá­ Prolongation of approved measures under the Temporary Framework for State rio) aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak Base jurídica
The legal bases described in the original cases
Tipo de auxílio
Regime de auxílios
Objectivo
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio Orçamento
Orçamento global: 0 EUR Orçamento anual: 0 EUR
Intensidade Duração Sectores económicos
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios
Nome e endereço da entidade que the granting authorities described in the original cases concede o auxílio n/a Outras informações O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço: https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão
10.1.2022
Número do auxílio
SA.101027
Estado-Membro
Bélgica