25.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 135/3
Denominação (e/ou nome do beneficiá­ COVID-19: Quarta alteração ao SA.59592 (2020/N) sobre subvenções a rio) empresas afetadas pela crise da COVID-19 para assegurar o fluxo de capital de exploração Base jurídica
Regulamento n.o 276 do Conselho de Ministros da República da Letónia, de 29 de abril de 2021, Alterações ao Regulamento n.o 676 «Regulamento relativo aos auxílios às empresas afetadas pela crise da COVID-19 para assegurar o fluxo de capital de exploração»
Tipo de auxílio
Regime
Objetivo
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio Orçamento
Orçamento global: 818 835 000 EUR Orçamento anual: 818 835 000 EUR
Intensidade Duração
1.10.2021 — 30.6.2022
Setores económicos
Setores específicos em determinados períodos, conforme especificado na decisão
Nome e endereço da entidade que Valsts ieņēmumu dienests concede o auxílio Talejas iela 1, Rīga, LV-1978 Outras informações
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço: https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão
18.2.2022
Número do auxílio
SA.100837
Estado-Membro
Itália
Região
Itália
Denominação (e/ou nome do beneficiá­ Calculation method ISMEA (Institute of Agricultural Food Market Services) for the provision of direct guarantees at market conditions for undertakings active rio) in the agricultural, agri-food and fisheries sectors (non-aid) Base jurídica
DECRETO LEGISLATIVO N. 102 DEL 29 MARZO 2004, ARTICOLO 17 DECRETO DEL DIRETTORE GENERALE DEL TESORO DEL 24 MARZO 2006 DECRETO MINISTERIALE 22 MARZO 2011 SETTORE AGRICOLTURA BOZZA DELLO SCHEMA DI DECRETO MINISTERIALE GARANZIA DIRETTA SETTORE AGRICOLTURA (di seguito «decreto agricoltura») DECRETO MINIS­ TERIALE GARANZIA DIRETTA 9 OTTOBRE 2020 SETTORE PESCA (di seguito «decreto pesca»)