PT
25.3.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 135/1
II (Comunicações)
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
COMISSÃO EUROPEIA Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 135/01)
Data de adopção da decisão
13.12.2021
Número do auxílio
SA.63278
Estado-Membro
Áustria
Região
Áustria
Denominação (e/ou nome do beneficiá­ RRF — Austria — Zero-emission public transport buses and infrastructure (Emissionsfreie Busse und Infrastruktur (EBIN)) rio) Base jurídica
Sonderrichtlinie zur Förderung der Umstellung auf emissionsfreie Busflotten im öffentlichen Personenverkehr
Tipo de auxílio
Regime de auxílios
Objectivo
Proteção do ambiente
Forma do auxílio
Subvenção direta
Orçamento
Orçamento global: 256 000 000 EUR
Intensidade
80 %
Duração
até 31.12.2026
Sectores económicos
TRANSPORTES E ARMAZENAGEM
Nome e endereço da entidade que Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und concede o auxílio Technologie Radetzkystraße 2, 1030 Wien