24.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 132/81 Quarta-feira, 6 de outubro de 2021
72.
Incentiva ambas as partes a procederem ao intercâmbio de boas práticas regulamentares; exorta a UE e os EUA a prosseguirem as negociações sobre a avaliação da conformidade, a fim de eliminar barreiras não pautais onerosas em termos financeiros; salienta a importância de ambas as partes alinharem e encabeçarem uma coligação de parceiros com perspetivas semelhantes, para reforçar a utilização das normas transatlânticas por organizações internacionais de normalização; 73.
Exorta ambas as partes a utilizarem o comércio como meio para combater as alterações climáticas e alcançar uma convergência ascendente; exorta, neste contexto, ambas as partes a cooperarem na fixação dos preços do carbono e, em particular, a coordenarem o desenvolvimento de um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, bem como a adotarem medidas eficazes contra o comércio ilícito de armas e a reforçarem a transparência e a responsabilização do comércio de armas, inclusivamente as exportações de armas dos EUA e dos Estados-Membros da UE; 74.
Insta os EUA e a UE a trabalharem em conjunto relativamente a um imposto mundial sobre as sociedades no quadro da OCDE — congratulando-se, em particular, com o acordo alcançado pelos países do G7 sobre a reforma fiscal mundial e salientando o acordo sobre uma taxa mínima global do imposto sobre as sociedades de, pelo menos, 15 % — e a cooperarem na luta contra as práticas comerciais fraudulentas e prejudiciais; 75.
Sublinha que parceiros comerciais e económicos mais fortes formam alianças mais fortes; congratula-se com os esforços envidados por ambas as partes para tornar as respetivas cadeias de abastecimento mais resilientes, especialmente no que respeita às matérias-primas críticas; 76.
Exorta a uma cooperação UE-EUA reforçada no Ártico, atenta a abertura de novas rotas de navegação e a eventual disponibilidade de recursos naturais devido às alterações climáticas, bem como o crescente interesse económico no Ártico por parte de outros países, como a China; insta a Comissão a tratar igualmente estas possibilidades e estes desafios na nova estratégia para o Ártico; 77.
Insta a Comissão a ser, por norma, transparente na sua cooperação com os Estados Unidos, nomeadamente mediante a publicação de todas as propostas apresentadas aos EUA e garantindo a participação do Parlamento Europeu e da sociedade civil no desenvolvimento dessas propostas, de modo a reforçar a confiança dos consumidores e dos cidadãos; Enfrentar em conjunto os desafios em matéria de segurança e defesa 78.
Sublinha que a aliança transatlântica continua a ser fundamental para a segurança e a estabilidade do continente europeu, tendo em conta que OTAN permanece a base da defesa coletiva da Europa e é um pilar essencial da segurança europeia; reafirma ainda que os aliados e parceiros da OTAN, bem como a União Europeia, têm de, coletivamente, fazer mais para atender às expectativas justas na sua qualidade de parceiros transatlânticos credíveis e iguais, com capacidade e vontade de se defenderem e gerirem as crises na sua própria vizinhança, ao mesmo tempo que assumem a liderança, sempre que necessário, mas em estreita coordenação com os Estados Unidos; apoia um reequilíbrio das responsabilidades na relação de segurança transatlântica, promovendo uma maior autossuficiência dos Estados-Membros da UE em matéria de defesa, como forma de diminuir os encargos que pesam sobre os EUA e de criar sinergias entre a adesão à OTAN e as capacidades de defesa da UE; salienta que a cooperação UE-OTAN assenta em 74 ações adotadas de comum acordo relativamente a domínios específicos; recorda que ambas as organizações têm diferentes tarefas e prioridades, sendo a OTAN responsável pela defesa territorial coletiva dos seus membros e a UE pela gestão militar de crises no estrangeiro, com potencial para aprofundar o diálogo e a cooperação em matéria de desafios de segurança e de parceria estratégica assente no apoio comum aos valores fundamentais da democracia, da liberdade e da promoção da paz; salienta que uma cooperação mais aprofundada, a conjugação comum dos recursos e a partilha, bem como um sector de defesa europeu eficiente e transparente, também reforçam as capacidades disponíveis para a OTAN; sublinha que a criação de uma base industrial sólida da UE e de capacidades militares mais fortes a nível da UE, bem como o investimento na mobilidade e interoperabilidade militares, não só reforçarão a UE, como também, simultaneamente, a aliança transatlântica e criarão sinergias com o papel e a relevância da UE e dos seus Estados-Membros na OTAN; manifesta, por conseguinte, o seu total empenho nas iniciativas europeias no domínio da defesa, em particular o FED, a CEP e o MEAP, entre outros; sublinha que a parceria transatlântica só poderá ter êxito se todos os Estados-Membros honrarem os seus compromissos, nomeadamente as promessas de investimento na defesa, se empenharem no apoio mútuo e prosseguirem uma partilha de encargos mais equilibrada; destaca a necessidade de todos os aliados da OTAN investirem financeiramente no desenvolvimento, na aquisição e na manutenção das capacidades necessárias à OTAN para a defesa dos seus cidadãos; chama também a atenção para o processo de preparação em curso das orientações estratégicas sobre segurança e defesa, que constituirão um marco para uma cooperação europeia mais forte em matéria de defesa e segurança, e sublinha que as orientações estratégicas devem estar estreitamente associadas à próxima revisão do conceito estratégico da OTAN e manifesta a sua convicção de que estes processos paralelos constituem uma oportunidade única para fazer avançar significativamente e atualizar a parceria política e de segurança transatlântica, tornando-a adequada para dar resposta aos atuais desafios globais que tanto a UE como os EUA enfrentam; salienta que a ambição de uma autonomia estratégica europeia não prejudica de forma alguma a OTAN, mas que é, ao invés, complementar; apela à celebração de um acordo administrativo entre a Agência Europeia de Defesa e os Estados Unidos e congratula-se com o compromisso assumido pela UE e pelos EUA, tal como refletido na declaração proferida no final da Cimeira UE-EUA, em 15 de junho de 2021, no sentido de iniciar os debates o mais rapidamente possível; promove a criação de processos de coordenação em matéria de política externa e de segurança e defesa entre os EUA, a UE e o Reino Unido;