24.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 132/77 Quarta-feira, 6 de outubro de 2021
33.
Incentiva a Administração Biden a executar rapidamente os seus planos anunciados para encerrar o centro de detenção de Guantánamo; lamenta que, quase 20 anos após a criação daquele centro, ainda existam 40 prisioneiros detidos, incluindo cinco que foram declarados livres durante a Administração Obama; insta a UE e os seus Estados-Membros a prestarem a assistência para facilitar o processo;
34.
Incentiva os EUA a garantirem um acesso justo e aberto aos serviços essenciais, tais como o sistema de saúde e os regimes de proteção social, a uma parte mais vasta da população; exorta a recém-eleita Administração Biden a tomar medidas concretas com vista a regulamentar a posse de armas pelos cidadãos norte-americanos;
35.
Salienta que a comunidade transatlântica enfrenta uma série de desafios comuns sem precedentes, que vão desde a luta contra o terrorismo às ameaças híbridas, passando pelas alterações climáticas, a desinformação, os ciberataques, as tecnologias emergentes e disruptivas (EDTS) e uma mudança do equilíbrio de poder mundial, até ao desafio daí resultante para a ordem internacional assente em regras;
Cooperação reforçada em matéria de comércio internacional e investimentos
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Salienta a necessidade de trabalhar em conjunto com os EUA, com base numa dinâmica positiva, no reforço do sistema comercial multilateral e na reforma da Organização Mundial do Comércio; congratula-se com o resultado da Cimeira UE-EUA, de 15 de junho de 2021, intitulada «Rumo a uma Parceria Transatlântica Renovada», como sinal de um compromisso renovado e construtivo; Congratula-se com o acordo sobre um quadro de cooperação para as aeronaves civis de grande dimensão; toma nota do reconhecimento, na declaração da Cimeira UE-EUA, de que a aplicação, pelos EUA, de direitos aduaneiros sobre as importações provenientes da UE ao abrigo da secção 232 dos EUA conduziu a tensões na relação transatlântica e saúda o compromisso explícito, na mesma declaração, de resolver as diferenças existentes em matéria de excesso de capacidade de aço e alumínio antes do final do ano; considera essencial a criação de várias plataformas para um debate permanente, como o Conselho de Comércio e Tecnologia e o Diálogo Conjunto UE-EUA sobre Política de Concorrência Tecnológica, uma vez que permitirão ainda mais o comércio transatlântico, e insta a Comissão a criar, o mais rapidamente possível, uma estrutura eficiente e inclusiva do lado da UE para o Conselho de Comércio e Tecnologia; congratula-se com a criação de um grupo de trabalho conjunto UE-EUA para a produção e a cadeia de abastecimento de vacinas contra a COVID;
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Salienta que o Conselho Tecnologia e Comércio faz parte da agenda comercial transatlântica positiva e tem como objetivo último consagrar os valores democráticos e a ética nas novas tecnologias, a fim de se tornar uma estrutura institucional transparente e liderar a transformação digital global; congratula-se, a este respeito, com o facto de a reunião inaugural ter tido lugar como previsto, apesar das tensões, que têm de ser debatidas de forma aberta e franca; destaca que seria possível obter alguns benefícios rápidos, o que seria vantajoso para o comércio bilateral, pelo que insta ambas as partes a concentrarem-se em resultados concretos; congratula-se, neste contexto, com os resultados da primeira reunião do Conselho Tecnologia e Comércio realizada em 29 de setembro, em Pittsburgh, que adotou temas concretos para cada um dos 10 grupos de trabalho; apoia, entre vários compromissos, o compromisso assumido de cooperar para evitar obstáculos novos e desnecessários ao comércio de tecnologias novas e emergentes, ao rastreio dos investimentos e à exportação de bens de dupla utilização, bem como o compromisso de melhorar a eficácia das políticas que visam políticas e práticas que não distorçam o mercado e o comércio; congratula-se com a identificação de temas específicos como a resposta aos desafios colocados pelas economias não mercantis e a cooperação em matéria de direitos laborais e políticas climáticas relacionadas com o comércio no âmbito do Grupo de Trabalho sobre os Desafios Globais do Comércio; sublinha a importância da cooperação em matéria de definição de normas tecnológicas internacionais; apela à criação de uma subcomissão do comércio e tecnologia no âmbito do Diálogo Transatlântico entre Legisladores para complementar a parte executiva do Conselho de Comércio e Tecnologia e exercer o respetivo controlo democrático; realça que o Conselho Comércio e Tecnologia não é um fórum para a negociação de um acordo comercial UE-EUA, sem prejuízo de futuras iniciativas nesse sentido;
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Sublinha que a União Europeia e os Estados Unidos têm a relação económica mais integrada do mundo, que é também a maior e mais profunda relação bilateral de comércio e investimento, representando o comércio de bens e serviços mais de um bilião de euros por ano; recorda que as economias da UE e dos EUA, em conjunto, representam cerca de 40 % do PIB mundial e quase um terço dos fluxos comerciais mundiais;
39.
Salienta a importância de revigorar a nossa relação comercial transatlântica enquanto aliados históricos e parceiros comerciais, não somente por causa da atual crise da COVID-19, com o objetivo de promover o multilateralismo e um sistema comercial aberto e baseado em regras e encontrar soluções comuns para desafios globais prementes, incluindo a saúde mundial;