C 132/208
PT
Jornal Oficial da União Europeia
24.3.2022
Quinta-feira, 7 de outubro de 2021
P.
Considerando que, em 30 de setembro de 2021, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Etiópia declarou sete membros do pessoal das Nações Unidas (da Unicef, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) e do UNOCHA) personae non gratae na Etiópia;
Q.
Considerando que tem havido restrições e encerramentos intermitentes da Internet e das telecomunicações no Tigré e nas regiões vizinhas; considerando que foram atacados jornalistas e que várias licenças de meios de comunicação social foram suspensas, o que entrava a capacidade de acompanhar a situação no terreno; considerando que os serviços básicos, designadamente os serviços de eletricidade e bancários, continuam a ser limitados;
R.
Considerando que a atual situação de instabilidade na Etiópia é o resultado de uma longa história de divisão étnica e tensão étnica;
S.
Considerando que a unidade da Etiópia, enquanto Estado multiétnico, é de grande importância para a estabilidade da região e de todo o continente africano;
T.
Considerando que, com uma população superior a 110 milhões de pessoas e uma proximidade estratégica do Corno de África, a Etiópia é um país fundamental do continente africano e um potencial parceiro de importância decisiva para a UE e os seus Estados-Membros;
U.
Considerando que, enquanto principal doador mundial de ajuda humanitária, a UE continua a demonstrar a sua solidariedade com as pessoas necessitadas através do seu financiamento humanitário; considerando que, desde o início do conflito na Etiópia, a UE tem continuado a defender sistematicamente o acesso pleno e sem entraves da ajuda humanitária, em conformidade com o direito internacional humanitário;
V.
Considerando que a Comunicação recentemente adotada sobre a ação humanitária da UE prevê o reforço dos processos que colocam a promoção e a aplicação do direito humanitário internacional no centro da nossa ação externa;
W. Considerando que o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (IVCDCI — Europa Global) considera o desenvolvimento humano, a governação e a consolidação da paz na Etiópia domínios de ação prioritários, aos quais são dedicados 65 % do programa indicativo plurianual; X.
Considerando que a Comissão previu ações humanitárias no valor de 5 milhões de EUR em Amhara e Afar para fazer face à recente evolução da crise, montante que se inscreve no total do financiamento humanitário que já foi mobilizado e afetado em 2021, no valor de 53,7 milhões de EUR, para apoiar as pessoas necessitadas na Etiópia; considerando que foram mobilizados 118 milhões de EUR para prestar assistência aos refugiados do Tigré e da Etiópia no Sudão; considerando que, em resultado do conflito em curso, a UE adiou os desembolsos de apoio orçamental à Etiópia;
Y.
Considerando que, em setembro de 2021, a UE tentou organizar uma ponte aérea humanitária através da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (DG ECHO) da Comissão, a fim de fornecer os bens humanitários urgentemente necessários à região do Tigré, mas enfrentou grandes obstáculos por parte do Governo etíope; considerando que, consequentemente, apenas foi efetuado um voo da ponte aérea humanitária da UE, tendo sido entregue apenas uma pequena parte da sua carga humanitária;
Z.
Considerando que, em 21 de junho de 2021, a UE nomeou Annette Weber novo Representante Especial da UE para o Corno de África; considerando que, com mandato do VP/AR, o Ministro dos Negócios Estrangeiros finlandês, Pekka Haavisto, visitou a região duas vezes no início deste ano para debater a atual crise na Etiópia e os seus impactos regionais;
AA.
Considerando que, em 26 de agosto de 2021, a União Africana nomeou o antigo Presidente nigeriano Olusegun Obasanjo mediador do conflito; AB.
Considerando que, em dezembro de 2018, o Governo da Etiópia recentemente empossado criou a Comissão de Reconciliação da Etiópia e o Ministério da Paz; considerando que, até à data, nenhuma das instituições conseguiu cumprir o seu mandato inicial de promoção da paz e de prevenção e resolução de conflitos armados na Etiópia na difícil atmosfera que se seguiu à sua criação; AC.
Considerando que, durante o conflito em curso, o Partido da Prosperidade da Etiópia, liderado por Abiy Ahmed, declarou vitória numas eleições gerais que foram boicotadas e cujos resultados foram denunciados por alguns partidos da oposição; considerando que não houve processo eleitoral no Tigré; considerando que a UE não enviou uma missão de observação eleitoral;