C 132/198
PT
Jornal Oficial da União Europeia
24.3.2022
Quinta-feira, 7 de outubro de 2021
dos mais de 170 passageiros e tripulantes a bordo; considerando que, em Minsk, as autoridades bielorrussas detiveram o passageiro Raman Pratasevich, jornalista e ativista bielorrusso, e a sua companheira Sofia Sapega;
J. Considerando que em retaliação contra as sanções da UE, impostas em resposta ao desvio forçado do voo Ryanair FR4978, Lukashenko ameaçou, publicamente, inundar a UE, nomeadamente as vizinhas Lituânia e Polónia, de migrantes e drogas; considerando que esta ameaça foi concretizada mediante a instrumentalização de migrantes para fins políticos; considerando que o regime de Lukashenko concebeu um sistema de transporte de migrantes do Iraque, da Turquia e de outros países para Minsk e que, com a ajuda dos guardas fronteiriços bielorrussos, facilitou a sua travessia ilegal para a União Europeia; considerando que esta situação levou à entrada de cerca de 4 000 migrantes ilegais na Lituânia, mais de 1 400 na Polónia e cerca de 400 na Letónia; considerando que a Lituânia, a Letónia e a Polónia foram forçadas a declarar o estado de emergência nas suas fronteiras com a Bielorrússia; considerando que o número de entradas irregulares na UE permanece elevado e que prosseguem as tentativas de atravessar ilegalmente a fronteira; considerando que o regime bielorrusso recorre à força para empurrar os migrantes para o território da UE e cria propaganda e desinformação, acusando os Estados-Membros da UE de facilitarem a migração ilegal para a Bielorrússia; considerando que Lukashenko sugeriu pôr termo à obrigação da Bielorrússia de aceitar o regresso de refugiados e apresentou ao Parlamento bielorrusso um projeto de lei sobre a suspensão da mesma; considerando que pelo menos cinco migrantes morreram de hipotermia e exaustão e vários migrantes ficaram bloqueados durante semanas na fronteira externa da UE com a Bielorrússia; considerando que a Polónia restringiu o acesso das organizações da sociedade civil e dos meios de comunicação social à zona fronteiriça onde foi declarado o estado de emergência; considerando que a situação na fronteira da UE com a Bielorrússia continua tensa, registando-se inúmeras e diversas provocações por parte de oficiais e soldados bielorrussos;
K. Considerando que, no seu discurso sobre o Estado da União, de 15 de setembro de 2021, a Presidente da Comissão considerou a instrumentalização de migrantes um ataque híbrido por parte da Bielorrússia com o objetivo de desestabilizar a Europa;
L. Considerando que, em 3 de agosto de 2021, Vitaly Shishov, fundador da Casa da Bielorrússia na Ucrânia, um grupo que ajuda pessoas que abandonaram a Bielorrússia, foi encontrado enforcado num parque em Kiev;
M. Considerando que, em 17 de setembro de 2021, o Gabinete do Procurador-Geral bielorrusso suspendeu a investigação sobre a morte de Raman Bandarenka;
N. Considerando que, após o recente tiroteio mortal em Minsk, que custou a vida a Andrei Zeltser e a um agente do KGB, mais de cem pessoas que comentaram o evento nas redes sociais foram detidas pelo regime e obrigadas a efetuar confissões forçadas;
O. Considerando que, após ter criticado os seus treinadores, a atleta bielorrussa Krystina Timanovskaya foi forçada a deixar mais cedo os Jogos Olímpicos de Tóquio e, por temer pela sua segurança, procurou proteção policial no aeroporto de Tóquio e aceitou um visto humanitário concedido pela Polónia; considerando que o Comité Olímpico Internacional (COI) expulsou os treinadores bielorrussos Artur Shimak e Yury Maisevich dos Jogos Olímpicos de Tóquio e deu início a uma investigação;
P. Considerando que, num clima já tenso, a Rússia e a Bielorrússia organizaram, em setembro de 2021, o maciço exercício militar conjunto Zapad 2021, com a participação de 200 000 militares, acentuando a pressão nas fronteiras da UE; considerando que a Rússia e a Bielorrússia criaram um centro conjunto de formação da força aérea e da defesa aérea em Grodno, a menos de 15 quilómetros da fronteira com a Polónia; considerando que, em 9 de setembro de 2021, Lukashenko e Putin se reuniram em Moscovo e anunciaram a aprovação de 28 novos programas de integração a nível económico e orçamental, bem como a criação de uma «esfera de defesa conjunta», o que representa mais um passo no sentido da fusão das forças armadas bielorrussas e russas e da possível deslocação permanente de tropas russas para a Bielorrússia; considerando que Lukashenko anunciou que, até 2025, tenciona comprar à Rússia armas no valor de mil milhões de USD, incluindo sistemas de mísseis S-400; considerando que, em 9 de setembro de 2021, Lukashenko e Putin acordaram igualmente em criar um mercado unificado do petróleo e do gás e em aprofundar a integração económica, aumentando o risco de que Lukashenko continue a abdicar da soberania da Bielorrússia em troca de mais apoio da Rússia;
Q. Considerando que, em 28 de junho de 2021, o regime bielorrusso suspendeu a sua participação na iniciativa da Parceria Oriental;