PT
C 132/160
Jornal Oficial da União Europeia
24.3.2022
Quinta-feira, 7 de outubro de 2021
CCP do Reino Unido e congratula-se com as medidas adotadas pela Comissão ao longo do ano transato que estabelecem os critérios para a classificação das CCP de países terceiros; 23.
Lamenta que o pleno equilíbrio de género não tenha sido atingido nas instituições e nos órgãos financeiros da UE e, em particular, o facto de as mulheres continuarem a estar sub-representadas em cargos executivos nos serviços bancários e financeiros; salienta que o equilíbrio de género nos conselhos de administração e na mão de obra acarreta benefícios sociais e económicos; considera que a seleção de candidatos às instituições e órgãos financeiros da UE deve ser realizada com base em critérios de mérito e de capacidade, para que a instituição ou órgão em causa possa funcionar o mais eficazmente possível; insta os governos e as instituições e órgãos a darem prioridade à concretização do equilíbrio de género pleno o mais rapidamente possível, nomeadamente fornecendo listas de finalistas equilibradas em termos de género para todas as futuras nomeações que requeiram a aprovação do Parlamento, incluindo no BCE e nas principais instituições financeiras da UE, procurando incluir, pelo menos, um candidato de cada sexo em todos os processos de nomeação; recorda a sua resolução, de 14 de março de 2019 (39), que visa assegurar o equilíbrio de género na próxima lista de candidatos a nomeações para assuntos económicos e monetários da UE e reitera o seu compromisso de não ter em conta listas de candidatos em que o princípio do equilíbrio de género não seja respeitado; 24.
Insta a Comissão a rever os critérios de elegibilidade com o objetivo de atrair um maior número de candidaturas de mulheres;
Supervisão 25.
Reconhece o papel da supervisão bancária europeia na garantida da prestação de alívio temporário de capital e operacional aos bancos em resposta à pandemia de COVID-19, para que estes possam continuar a prestar apoio financeiro às empresas e às famílias e a absorver perdas, mantendo simultaneamente a qualidade elevada da supervisão; toma nota das preocupações do MUS relativamente aos custos elevados, à rendibilidade baixa, à depreciação das valorizações dos mercados e à insuficiência dos investimentos em novas tecnologias no setor bancário; solicita que sejam emitidas orientações sobre o período e a abordagem previstos para reconstruir as reservas; 26.
Salienta a importância de reforçar a transparência e a previsibilidade da supervisão bancária da UE e louva, a esse respeito, a prática recente de publicar os requisitos do Pilar 2 específicos para os bancos; considera que os requisitos individuais tornam as expectativas do MUS mais fiáveis e permitem decisões mais informadas dos investidores; 27.
Espera que as recentes alterações à estrutura organizativa do MUS, ao mesmo tempo que simplificam o sistema e integram a inovação tecnológica, facilitem uma supervisão mais baseada no risco e a colaboração institucional interna; 28.
Reconhece mérito à análise do MUS, de novembro de 2020, sobre as potenciais vulnerabilidades do setor bancário em diferentes cenários, no que diz respeito aos efeitos do choque sobre a qualidade dos ativos e o capital; 29.
Assinala que a boa gestão do risco de crédito deve continuar a ser uma das principais prioridades do MUS; comunga das preocupações do MUS de que os bancos possam alterar os seus modelos de risco de crédito e toma nota, a esse respeito, das expectativas de supervisão do MUS relativamente a uma preparação operacional adequada em antecipação do aumento dos CNP e a uma gestão sólida do risco de crédito, tal como descrito nas suas cartas dirigidas aos diretores executivos de instituições importantes e na sua estratégia de risco de crédito relativa à COVID-19; apoia a supervisão reforçada do MUS aos mercados fortemente alavancados; observa que nem todos os bancos conseguiram satisfazer as expectativas do MUS relativamente à gestão do risco de crédito, o que significa que são necessários esforços adicionais; 30.
Reconhece que a crise provocada pela COVID-19 aumenta o risco de uma maior acumulação de CNP; regista com preocupação a previsão do BCE de que os CNP num cenário grave, mas plausível, podem atingir 1,4 biliões de EUR até ao final de 2022; salienta que será fundamental garantir a gestão adequada e em tempo útil da qualidade dos ativos deteriorados nos balanços dos bancos para evitar a acumulação de CNP a curto prazo; aconselha os Estados-Membros a envidarem mais esforços para resolver esta questão; observa, a este respeito, a comunicação da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, sobre como resolver o problema dos empréstimos não produtivos na sequência da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0822) para permitir que os bancos apoiem as famílias e as empresas da UE; espera que a revisão da Diretiva Crédito aos Consumidores (40) assegure um nível elevado de proteção dos consumidores, nomeadamente
(39) (40)
JO C 23 de 21.1.2021, p. 105.
Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva do Conselho 87/102/CEE (JO L 133 de 22.5.2008, p. 66).