C 132/126
PT
Jornal Oficial da União Europeia
24.3.2022
Quinta-feira, 7 de outubro de 2021
48.
Lamenta os esforços do Governo russo para subordinar a sociedade civil, que têm um impacto muito negativo nos povos indígenas, ao limitar a autonomia das suas representações e parcerias nas instâncias internacionais, bloqueando o acesso a fundos externos; observa que problemas semelhantes afetam outras organizações não governamentais, nomeadamente os ativistas ambientais; 49.
Afirma que todas as atividades na região do Ártico, incluindo a gestão e utilização sustentável dos seus recursos naturais, deve respeitar os direitos dos povos indígenas e beneficiar os povos indígenas e os outros habitantes locais; defende, a este respeito, uma ligação mais forte entre as empresas que operam no Ártico e as comunidades locais com o objetivo de criar oportunidades económicas e de investigação, assim como postos de trabalho e promover o desenvolvimento sustentável dos recursos, e apoia a aplicação de normas como o Protocolo de Investimento do Ártico e a iniciativa do Pacto Global das Nações Unidas; recorda os instrumentos internacionais existentes que estabelecem as jurisdições, os direitos e as obrigações dos Estados em matéria de gestão e utilização sustentável dos recursos naturais e insiste em que estes instrumentos continuem a ser plenamente respeitado; salienta a importância de garantir a cooperação interpessoal, o acesso à educação e às oportunidades de negócio e o apoio aos jovens no Ártico; 50.
Insiste na importância de responder às aspirações, necessidades e desafios com que se deparam as populações locais, nomeadamente no que se refere à cooperação interpessoal, à conectividade, ao acesso à Internet, à educação, aos cuidados de saúde e ao emprego, em particular para os jovens e os grupos marginalizados; salienta a necessidade de integrar na política atualizada para o Ártico uma dimensão de género ambiciosa; solicita um reforço do financiamento de programas como o «north2north» e outros programas de mobilidade especialmente dirigidos aos jovens que vivem no Ártico, bem como do apoio e dos recursos para ajudar os povos do Ártico a adaptarem-se às profundas mudanças decorrentes das alterações climáticas; 51.
Reitera o seu apelo a todos os restantes Estados-Membros para que ratifiquem sem demora a Convenção n.o 169 da OIT sobre os Povos Indígenas e Tribais; Ciência e conhecimento 52.
Insta os Estados do Ártico a cumprirem os seus compromissos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, em particular no que diz respeito à conservação in situ; exorta todos os Estados a assegurarem que os povos indígenas e as comunidades locais do Ártico sejam incluídos nos processos de deliberação e de tomada de decisão das instâncias internacionais pertinentes em matéria de diplomacia climática e biodiversidade; apoia a recomendação dos povos indígenas no sentido de terem acesso direto aos fundos do Fundo Verde para o Clima para as suas iniciativas sustentáveis de atenuação e adaptação; 53.
Realça os importantes contributos da UE e dos seus Estados-Membros para a ciência polar, contributos esses que serão necessários para compreender os efeitos globais e locais das alterações climáticas, assim como a importância do conhecimento como elemento fundamental para as decisões políticas e o desenvolvimento sustentável no Ártico; reitera o apelo lançado pela 14.a Conferência dos Parlamentares da Região do Ártico no sentido de reforçar a base de conhecimentos e melhorar a cooperação científica graças a uma nova iniciativa relativa ao Ano Polar Internacional; apoia os esforços envidados à escala internacional em matéria de ciência, conhecimento e inovação com uma dimensão ártica, assim como a cooperação em matéria de investigação no Ártico, nomeadamente a celebração e aplicação do Acordo sobre o reforço da cooperação científica internacional para o Ártico; 54.
Observa que a UE tem sido um dos principais financiadores da investigação no Ártico através de programas como o Horizonte 2020; salienta a necessidade de aumentar o financiamento da UE para a investigação e o desenvolvimento no Ártico; solicita uma maior visibilidade e coordenação da investigação e da inovação orientadas para o Ártico, nomeadamente no quadro do Horizonte Europa; insta a Comissão a apresentar uma panorâmica global do financiamento da UE consagrado à região e às componentes árticas dos programas horizontais da UE e exorta a UE a implementar um plano de investimento para o Ártico que seja ambicioso, orientado para o futuro e sustentável do ponto de vista ambiental; considera que esse plano deve aumentar o financiamento em domínios-chave, como a investigação científica, e atribuir mais fundos à investigação, ao desenvolvimento e à inovação no Ártico, às infraestruturas espaciais, digitais e de transporte, às tecnologias espaciais, ao transporte marítimo sustentável, à extração e transformação sustentável de matérias-primas, às energias renováveis e outras atividades hipocarbónicas e ao turismo; salienta a necessidade de melhorar as sinergias entre os instrumentos de financiamento existentes, de forma a evitar eventuais duplicações e a maximizar a interação entre os programas internos e externos da UE; 55.
Observa que o Ártico oferece um enorme potencial de inovação e utilização sustentável dos recursos, desenvolvendo práticas que podem posteriormente ser aplicadas à escala mundial, e que é um banco de ensaio para, nomeadamente, projetos geotérmicos, eólicos e hídricos, a produção de aço sem emissões de carbono e a produção de baterias mais ecológicas; reconhece o contributo dos programas espaciais da UE, como o Copernicus, o Galileo, o Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação e as comunicações por satélite para a segurança ambiental, marítima