24.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 132/105 Quinta-feira, 7 de outubro de 2021
O. Considerando que o escândalo do programa espião Pegasus demonstrou que um grande número de jornalistas, ativistas dos direitos humanos, representantes eleitos e outros cidadãos da UE foram objeto de espionagem; considerando que diferentes intervenientes estatais, como a Rússia, a China e a Coreia do Norte, estiveram envolvidos em ciberatividades maliciosas com objetivos políticos, económicos ou de segurança, incluindo ataques a infraestruturas críticas, ciberespionagem e vigilância em larga escala dos cidadãos da UE, no apoio a campanhas de desinformação e na distribuição de malware, e na restrição do acesso à Internet e do funcionamento dos sistemas informáticos; considerando que estas atividades desrespeitam e violam o Direito internacional, os direitos humanos e os direitos fundamentais da UE, pondo em causa a democracia, a segurança, a ordem pública e a autonomia estratégica da UE, e devem conduzir a uma resposta conjunta da UE, nomeadamente o recurso ao quadro para uma resposta diplomática conjunta da UE, incluindo a utilização de medidas restritivas previstas nos instrumentos de ciberdiplomacia da UE; P. Considerando que, em 30 de julho de 2020, o Conselho decidiu pela primeira vez impor medidas restritivas contra pessoas, entidades e organismos responsáveis por diversos ciberataques ou nestes envolvidas, a fim de melhor prevenir, desencorajar, dissuadir e reagir a comportamentos maliciosos no ciberespaço; considerando que o quadro jurídico relativo aos regimes de cibersanções da UE foi adotado em maio de 2019; Q. Considerando que a atribuição é um componente central da ciberdiplomacia e das estratégias de dissuasão; R. Considerando que, nos últimos anos, a cooperação UE-OTAN se intensificou em numerosos domínios, incluindo o da cibersegurança e da ciberdefesa, em consonância com a Declaração Conjunta UE-OTAN de 2016; S. Considerando que os relatórios aprovados por consenso de 2010, 2013 e 2015 do Grupo de Peritos Governamentais das Nações Unidas, aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, constituem um quadro normativo universal para a estabilidade informática, que consiste no reconhecimento de que o Direito internacional em vigor, incluindo a Carta das Nações Unidas na íntegra, é aplicável ao ciberespaço, da mesma forma que 11 normas voluntárias e não vinculativas relativas ao comportamento responsável dos Estados, bem como medidas geradoras de confiança e de reforço das capacidades;
Estado das capacidades de ciberdefesa da UE 1.
Sublinha que uma política comum de ciberdefesa e uma cooperação reforçada a nível da União visando criar melhores capacidades comuns de ciberdefesa são elementos centrais do desenvolvimento de uma União Europeia da Defesa mais sólida e mais aprofundada e exigem uma combinação complexa de capacidades técnicas, estratégicas e operacionais; afirma que o conceito de ciberdefesa se reporta a ações, instrumentos e processos proporcionados e conformes com o Direito internacional, que incluem elementos militares e civis e que têm por objetivo proteger, nomeadamente, as redes de comunicação e informação da PCSD e as missões e operações da PCSD, bem como prestar assistência aos Estados-Membros; salienta a necessidade urgente de desenvolver e reforçar as capacidades militares de ciberdefesa comuns e dos Estados-Membros; 2.
Recorda que o facto de o ciberespaço não ter fronteiras e de o número de ciberataques ser substancial e de complexidade crescente exigir uma resposta coordenada a nível da União, incluindo a mobilização de capacidades de apoio comuns dos Estados-Membros e o apoio dos Estados-Membros a medidas dos instrumentos de ciberdiplomacia da UE, bem como uma cooperação reforçada entre a UE e a OTAN com base na partilha de informação entre equipas de resposta a cibercrises, o intercâmbio de boas práticas, o reforço da formação, da investigação e dos exercícios neste domínio; 3.
Congratula-se com o Quadro Estratégico para a Ciberdefesa como um instrumento de apoio ao desenvolvimento das capacidades de ciberdefesa dos Estados-Membros; salienta que a revisão do Quadro Estratégico para a Ciberdefesa deve, em primeiro lugar, incidir nas lacunas e nas vulnerabilidades existentes no que diz respeito às estruturas militares nacionais e da UE; salienta a necessidade de reforçar a coordenação entre as instituições, as agências e os organismos da UE, entre e com os Estados-Membros, bem como com o Parlamento Europeu, a fim de garantir que o Quadro Estratégico para a Ciberdefesa permita realizar os objetivos da UE em matéria de ciberdefesa; 4.
Solicita ao SEAE e à Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, que continuem a desenvolver um conjunto abrangente de medidas e uma política coerente em matéria de segurança informática a fim de reforçar a resiliência e a coordenação em matéria ciberdefesa militar; solicita o reforço da cooperação com a equipa de resposta a emergências informáticas da UE (CERT-UE) para proteger as redes utilizadas por todas as instituições, organismos e agências da UE, em estreita cooperação com as direções dos sistemas informáticos nas respetivas entidades, bem como da comunicação das instituições, organismos e agências da UE com os Estados-Membros; exorta o Parlamento a assegurar a sua participação nos