C 132/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
24.3.2022
Quarta-feira, 6 de outubro de 2021
X.
Considerando que a UE apresentou compromissos e metas ecológicos fortes no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, mas que a pegada ecológica total da UE continua a ser elevada, o que acarreta consequências negativas para o ambiente nos países em desenvolvimento; considerando que a Estratégia de Biodiversidade da UE visa alcançar uma situação em que todos os ecossistemas mundiais tenham sido restaurados, sejam resilientes e adequadamente protegidos até 2050, em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e compromete-se com o objetivo de pôr termo à extinção de espécies induzida pelo homem até 2050, norteada pela responsabilidade intergeracional e pelo princípio da igualdade, incluindo o respeito pelos direitos e pela participação plena e efetiva dos povos indígenas e das comunidades locais; considerando que a estratégia da UE e dos seus Estados-Membros de apoio aos países em desenvolvimento deve ser concebida de modo a antecipar os efeitos das alterações climáticas e da perda de biodiversidade;
Y.
Considerando que a biodiversidade é crucial para a segurança alimentar, o bem-estar do ser humano e o desenvolvimento mundial; considerando que os benefícios que os seres humanos colhem dos ecossistemas abrangem, nomeadamente, a purificação da água e do ar, o controlo de pragas e doenças, a polinização das culturas, a fertilidade do solo, a diversidade genética, o aprovisionamento de água doce, a proteção contra inundações, a fixação de carbono e a resiliência às alterações climáticas; considerando que as florestas abrigam mais de 75 % da biodiversidade terrestre a nível mundial e que mais de 25 % da população mundial depende dos recursos florestais para a sua subsistência; considerando que a pandemia de COVID-19 pôs em evidência os domínios de desigualdade entre os sistemas agroalimentares e a necessidade de adaptar e melhorar de forma sustentável a produção de pequenas explorações nos países em desenvolvimento, de transformar os sistemas agroalimentares e de reorientar a agricultura para a sustentabilidade climática;
Z.
Considerando que o relatório especial do PIAC sobre as alterações climáticas e os solos, de 8 de agosto de 2019, demonstra que os povos indígenas têm um longo historial de adaptação à variabilidade climática, com base nos seus conhecimentos tradicionais, o que reforça a sua resiliência;
AA.
Considerando que o relatório especial do PIAC sobre o oceano e a criosfera num clima em mutação, de 24 de setembro de 2019, comprova igualmente as vantagens de combinar os conhecimentos científicos com os conhecimentos locais e indígenas para assegurar a resiliência; AB.
Considerando que o artigo 8.o, alínea j), da CDB obriga os Estados partes a respeitar e conservar os conhecimentos, as inovações e as práticas das comunidades indígenas e locais, que são relevantes para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica; considerando que, no entanto, a CDB não prevê o reconhecimento expresso dos direitos humanos dos povos indígenas; AC.
Considerando que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura estima que cerca de 75 % da diversidade genética das plantas se perdeu em todo o mundo, ao passo que 75 % da alimentação mundial é agora gerada a partir de apenas 12 plantas e cinco espécies animais, o que representa um grave risco para a segurança alimentar mundial; AD.
Considerando que a perda de diversidade genética — em especial a substituição de raças locais bem adaptadas — aumenta a vulnerabilidade às pragas, doenças e alterações ambientais, incluindo as alterações climáticas; considerando que a globalização do mercado da agricultura tem sido um fator de agravamento dessa erosão da biodiversidade agrícola, que se traduz numa menor capacidade de inovação e de adaptação às alterações climáticas; AE.
Considerando que se estima que, a nível mundial, 30 % das ameaças às espécies se devem ao comércio internacional; AF.
Considerando que o comércio ilegal de espécies selvagens e o comércio ilegal de madeira e de matérias-primas podem acelerar a degradação e a destruição da biodiversidade em países com instituições e regulamentação ambiental fracas; AG.
Considerando que os oceanos são enormes reservatórios de biodiversidade e o principal regulador do clima mundial; considerando que a sua conservação é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a erradicação da pobreza, proporcionando meios de subsistência sustentáveis e segurança alimentar a milhares de milhões de pessoas; considerando que a poluição dos ecossistemas marinhos por plásticos constitui um problema tanto global como local, com consequências potencialmente graves para a vida selvagem, as atividades económicas e a saúde humana nos países em desenvolvimento; considerando que a dimensão desta poluição foi largamente subestimada e que persistem lacunas de conhecimento, em especial dos impactos nas terras e comunidades costeiras; considerando que, de acordo