C 131/2
PT
Jornal Oficial da União Europeia
24.3.2022
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.°, n.° 14, do Protocolo n.° 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa — Cumulação entre a União Europeia e os Estados do APE ACP e os Países e Territórios Ultramarinos da UE, tal como previsto no artigo 4.°, n.os 3 e 7, do Protocolo n.° 1 do APE UE-SADC (2022/C 131/02) O artigo 4.o, n.os 3 e 7, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica (a seguir designado «APE») entre a União Europeia («União») e os Estados do APE da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral («SADC») (1) prevê a cumulação diagonal na União.
Essa cumulação permite aos exportadores da União incorporar nos produtos que exportam para os Estados do APE SADC matérias originárias de outros Estados do APE de África, das Caraíbas e do Pacífico («ACP») ou dos países e territórios ultramarinos («PTU»), ou operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nesses países ou territórios, como se fossem originárias ou efetuadas na União quando incorporadas num produto produzido na União e exportado para um Estado do APE SADC no âmbito do APE, sob reserva de outras condições estabelecidas no artigo 4.o, n.os 4, 5, 8, 16 e 18.
A UE já aplica a cumulação diagonal desde 1 de outubro de 2018 com determinados Estados do APE ACP e PTU (ver Comunicação 2018/C 407/07 (2)).
Além disso, a União celebrou um acordo de cooperação administrativa com o Gana.
A Comissão Europeia forneceu aos Estados do APE SADC informações pormenorizadas sobre esse acordo.
Por conseguinte, a União cumpriu os requisitos administrativos indicados no artigo 4.o, n.o 10, do Protocolo n.o 1 e pode começar a aplicar a cumulação diagonal prevista no artigo 4.o, n.os 3 e 7, do Protocolo n.o 1 ao APE UE-SADC com o Gana a partir de 1 de abril de 2022.
Acresce que, na sequência da saída do Reino Unido da UE, a cumulação diagonal com os PTU do Reino Unido deixou de ser possível a partir de 31 de janeiro de 2020.
Tendo em conta o que precede, a cumulação diagonal prevista no artigo 4.o, n.os 3 e 7, do Protocolo n.o 1 pode ser aplicada na União com os seguintes países e territórios: — Caraíbas: Antígua e Barbuda; Comunidade das Baamas; Barbados; Belize; Comunidade da Domínica; República Dominicana; Granada; República da Guiana; Jamaica; São Cristóvão e Neves; Santa Lúcia; São Vicente e Granadinas; República do Suriname e República de Trindade e Tobago; — Região da África Central: República dos Camarões; — Região da África Oriental e Austral: República de Madagáscar; República da Maurícia; República das Seicheles e República do Zimbabué; — Região do Pacífico: Estado Independente da Papua-Nova Guiné e República das Fiji; — Região da África Ocidental: República da Costa do Marfim; Gana (3) — PTU: Gronelândia; Nova Caledónia e Dependências; Polinésia Francesa; Terras Austrais e Antárticas Francesas; Ilhas Wallis e Futuna; São Bartolomeu; São Pedro e Miquelão; Aruba; Bonaire; Curaçau; Saba; Santo Eustáquio; São Martinho (Sint Maarten) A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 14, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SDAC.
A presente comunicação substitui a Comunicação 2018/C 407/07, de 12 de novembro de 2018.
(1) JO L 250 de 16.9.2016, p. 1924.
(2) JO C 407 de 12.11.2018, p. 8.
(3) a partir de 1 de abril de 2022