21.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 127/1159 Quinta-feira, 29 de abril de 2021
a
2.
parte:
«sublinha que esta tarefa deve ser da competência de terceiros especializados e independentes, sob a forma de um organismo deontológico independente;»
Alteração 8 1.a parte:
«Salienta que as preocupações identificadas na gestão da Agência em 2019 não põem em causa a existência, a legitimidade ou o mandato da Agência; continua a considerar a Agência um instrumento essencial na gestão das fronteiras externas da UE, com o dever de assegurar o bom funcionamento do espaço Schengen e a liberdade de circulação na UE; espera que a Agência aplique plenamente as recomendações do Grupo de Trabalho FRaLO e apresente à autoridade de quitação medidas concretas, com um calendário claro para resolver os problemas identificados;»
2.a parte:
«considera que estas medidas constituem uma condição obrigatória para a concessão de quitação à Agência;»
Diversos A quitação é adiada e o encerramento de contas é adiado (ver Anexo V, artigo 5, n.o 1, alínea b) do Regimento.
76.
Quitação 2019: Agência do GNSS Europeu Relatório: Ryszard Czarnecki (A9-0074/2021) Alt n.o
Assunto
Autor
VN, etc.
Votação
Votações por VN/VE — observações
VN
+
634, 23, 41
1/VN
+
614, 26, 54
2/VN
–
228, 415, 51
VN
+
633, 28, 30
Decisão sobre a quitação Proposta de decisão Proposta de resolução Após o § 27
1
Proposta de resolução
Renew
VP
Pedidos de votação por partes PPE: Alteração 1 1.a parte:
«Realça que alguns funcionários preenchem declarações de ausência de conflitos de interesses e disponibilizam autoavaliações no tocante ao respeito dos padrões de ética; realça, no entanto, que essas autodeclarações e autoavaliações não são suficientes e que, por conseguinte, é necessário um controlo adicional;»
2.a parte:
«sublinha que essa tarefa deve ser da competência de terceiros independentes especializados sob a forma de um organismo deontológico independente;»
Diversos A votação sobre a decisão de quitação abrange o encerramento de contas (ver anexo V, artigo 5.o, n.o 1, parágrafo 1 do Regimento).