21.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 126/3
Por conseguinte, se uma espécie animal terrestre de criação biológica produtora de géneros alimentícios for tratada com um medicamento veterinário utilizado em conformidade com os termos da autorização de introdução no mercado para essa espécie, o intervalo de segurança aplicável à produção de alimentos biológicos a partir desse animal é o dobro do intervalo de segurança fixado para a mesma espécie no resumo das características do produto constante da autorização de introdução no mercado desse medicamento veterinário e deve ser de, pelo menos, 48 horas.
No caso específico de o intervalo de segurança para uma espécie animal terrestre de criação biológica produtora de géneros alimentícios estabelecido no resumo das características do produto constante da autorização de introdução no mercado de um medicamento veterinário ser de zero dias, deve ser de 48 horas na produção biológica.
A partir de 28 de janeiro de 2022, o Regulamento (UE) 2019/6, relativo aos medicamentos veterinários e que revoga a Diretiva 2001/82/CE, será aplicável em conjugação com as disposições específicas do Regulamento (UE) 2018/848 relativas à produção biológica, mantendo-se a situação acima descrita.
Pergunta 3: Se um animal terrestre de criação biológica produtor de géneros alimentícios pertencente a uma determinada espécie for tratado com um medicamento veterinário utilizado fora dos termos da autorização de introdução no mercado para essa espécie, qual o intervalo de segurança que deve ser aplicado entre a última administração de um medicamento veterinário alopático de síntese química, incluindo antibióticos, em condições normais de utilização, e a produção de alimentos biológicos a partir desse animal?
No caso de um animal terrestre de criação biológica produtor de géneros alimentícios pertencente a uma determinada espécie ser tratado com um medicamento veterinário utilizado fora dos termos da autorização de introdução no mercado para essa espécie, entre 1 e 27 de janeiro de 2022, o intervalo de segurança especificado não pode ser inferior a: – 14 dias: para os ovos, – 14 dias: para o leite, – 56 dias: para a carne de aves de capoeira e de mamíferos, incluindo gorduras e vísceras, que correspondem, no mínimo, ao dobro dos intervalos de segurança estabelecidos no artigo 11.o da Diretiva 2001/82/CE para as espécies de animais produtores de géneros alimentícios convencionais.
A partir de 28 de janeiro de 2022, o Regulamento (UE) 2019/6, relativo aos medicamentos veterinários e que revoga a Diretiva 2001/82/CE, será aplicável em conjugação com as disposições específicas do Regulamento (UE) 2018/848 relativas à produção biológica.
Os artigos 113.o e 115.o do Regulamento (UE) 2019/6 estabelecem, respetivamente, as regras aplicáveis à utilização de medicamentos fora dos termos da autorização de introdução no mercado em espécies de animais terrestres produtores de géneros alimentícios e ao intervalo de segurança para os medicamentos utilizados fora dos termos da autorização de introdução no mercado em espécies de animais produtores de géneros alimentícios.
Nomeadamente, o artigo 115.o estipula que: «a menos que um medicamento utilizado tenha o intervalo de segurança referido no resumo das características do medicamento para as espécies em causa, o veterinário deve estabelecer um intervalo de segurança de acordo com os seguintes critérios: a) Para as carnes e miudezas de mamíferos e aves de capoeira e aves de caça de criação produtores de géneros alimentícios, o intervalo de segurança não deve ser inferior: i)
ao intervalo de segurança mais longo previsto no resumo das características do medicamento para as carnes e miudezas, multiplicado por 1,5,
ii) a 28 dias, se o medicamento não for autorizado para animais produtores de géneros alimentícios, iii) a um dia, se o medicamento tiver um intervalo de segurança de zero dias e for utilizado numa família taxonómica diferente da espécie alvo autorizada; b) Para o leite de animais que produzem de leite para consumo humano, o intervalo de segurança não pode ser inferior: i)
ao intervalo de segurança mais longo para o leite previsto no resumo das características do medicamento para qualquer espécie animal, multiplicado por 1,5,