PT
C 123/8
Jornal Oficial da União Europeia
18.3.2022
Exemplo 4 Situação: a sociedade X organiza concertos de orquestra e outros eventos de música clássica.
Vários músicos trabalham para a sociedade X como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes, com base em contratos anuais.
Estes músicos, independentemente do seu estatuto, recebem instruções do diretor cultural da sociedade X sobre as obras que devem executar, o horário e o local dos ensaios e os eventos em que devem participar.
A sociedade X celebrou uma convenção coletiva com todos os músicos que estabelece um limite máximo de 45 horas de trabalho por semana e concede aos músicos uma licença especial de um dia após a realização de três concertos na mesma semana.
Análise: os músicos independentes sem empregados encontram-se numa situação comparável à dos trabalhadores por conta de outrem da sociedade X em termos de subordinação e de semelhança das tarefas.
Executam as mesmas tarefas que os músicos empregados (ou seja, executar música para eventos), estão sujeitos às mesmas instruções da sociedade X no que respeita ao conteúdo, ao local e ao horário dos espetáculos e são contratados por um período de tempo semelhante ao dos músicos empregados.
Nestas circunstâncias, a convenção coletiva que regula as condições de trabalho dos músicos não é abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE.
c)
Trabalhadores independentes sem empregados que trabalham através de plataformas de trabalho digitais
(28) A emergência da economia das plataformas em linha e o fornecimento de trabalho através de plataformas de trabalho digitais criaram uma nova realidade para certos trabalhadores independentes sem empregados, que se encontram numa situação comparável à dos trabalhadores por conta de outrem face às plataformas de trabalho digitais através das quais fornecem o seu trabalho.
Os trabalhadores independentes sem empregados podem estar dependentes de plataformas digitais, especialmente no que se refere à sua proximidade com o cliente, e podem muitas vezes deparar-se com ofertas de trabalho do tipo «pegar ou largar», com pouca ou nenhuma margem para negociar as suas condições de trabalho, incluindo a sua remuneração.
As plataformas de trabalho digitais podem, de um modo geral, impor unilateralmente os termos e as condições da sua relação, sem informação ou consulta prévias dos trabalhadores independentes sem empregados.
(29) A jurisprudência recente e a evolução legislativa a nível nacional fornecem mais indicações sobre a comparabilidade desses trabalhadores independentes com os trabalhadores por conta de outrem.
No contexto dos processos de reclassificação, os tribunais nacionais reconhecem cada vez mais a dependência dos prestadores de serviços em relação a certos tipos de plataformas, ou mesmo a existência de uma relação de trabalho (26).
Na mesma ordem de ideias, alguns Estados-Membros adotaram legislação (27) que estabelece uma presunção de relação de trabalho ou o direito de negociação coletiva dos prestadores de serviços para plataformas digitais ou através delas.
(30) Para efeitos das presentes orientações, entende-se por «plataforma de trabalho digital» qualquer pessoa singular ou coletiva que preste um serviço comercial que preencha cumulativamente os seguintes requisitos: i) estar disponível, pelo menos em parte, à distância através de meios eletrónicos, como um sítio Web ou uma aplicação móvel; ii) ser prestado a pedido de um destinatário do serviço; e iii) envolver, como componente necessária e essencial, a organização do trabalho realizado por pessoas, independentemente de esse trabalho ser realizado em linha ou num determinado local.
As plataformas que não organizam o trabalho das pessoas, mas limitam-se a fornecer um meio através do qual os trabalhadores independentes sem empregados podem chegar aos utilizadores finais, não constituem plataformas de trabalho digitais.
Por exemplo, uma plataforma que se limita a agregar e mostrar os prestadores de serviços disponíveis (por exemplo, canalizadores) numa zona específica, permitindo assim aos clientes utilizar os seus serviços a pedido, não é considerada uma plataforma de trabalho digital, dado que não organiza o trabalho dos prestadores de serviços.
(31) À luz destas considerações, as convenções coletivas entre trabalhadores independentes sem empregados e plataformas de trabalho digitais que, pela sua natureza e finalidade, visam melhorar as condições de trabalho não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE, mesmo que os trabalhadores independentes em questão não tenham sido reclassificados como trabalhadores por conta de outrem pelas autoridades/tribunais nacionais.
(26) Para uma panorâmica pormenorizada da jurisprudência em nove Estados-Membros da UE, na Suíça e no Reino Unido, ver Hießl, C., «Case Law on the Classification of Platform Workers: Cross-European Comparative Analysis and Tentative Conclusions», Comparative Labour Law & Policy Journal, de 2.5.2021, https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3839603.
(27) Ver, por exemplo, Espanha, com o Real Decreto-Lei n.o 9/2021, de 11 de maio, que altera o texto reformulado do Estatuto dos Trabalhadores, aprovado pelo Real Decreto Legislativo n.o 2/2015, de 23 de outubro, para garantir os direitos laborais das pessoas que se dedicam à distribuição no domínio das plataformas digitais, Boletim Oficial do Estado n.o 113, de 12 de maio de 2021, pp. 56733 a 56738; ou a Grécia com a República Helénica, Lei n.o 4808/2021 relativa à proteção do trabalho – Criação de uma autoridade independente «Inspeção do Trabalho» — Ratificação da Convenção n.o 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a violência e o assédio no mundo do trabalho — Ratificação da Convenção n.o 187 da Organização Internacional do Trabalho sobre o quadro de promoção da segurança e saúde no trabalho — Aplicação da Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, bem como outras disposições do Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais e outras disposições urgentes, Jornal Oficial Α' 101/19.6.2021.